Partidos políticos tem até 14 de abril para enviarem relações de filiados via internet

Cronograma disposto no Provimento n.º 3/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, baseado no que prevê o artigo 19 da Lei 9.096/95, estipula o prazo de 14 de abril para que os partidos políticos enviem via internet a relação de seus filiados contendo a data da filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos.

A medida possibilita que o Tribunal Superior Eleitoral identifique as duplicidades de filiação e notifique os envolvidos. Caso os partidos não enviem a relação até esta data, permanecerá inalterada a filiação de todos os eleitores constante da relação remetida anteriormente.

Calendário

14 de abril – último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet;
15 a 21 de abril – identificação das duplicidades de filiação; geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em duplicidade;
22 de abril – divulgação das duplicidades de filiação; publicação, na internet, das relações oficiais de filiados; início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação;
12 de maio – último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos;
2 de junho – data limite para registro das decisões no sistema.

Partidos anotados no TRE-MA

Atualmente, 32 partidos políticos estão anotados no TRE-MA. São eles:
- PRB - Partido Republicano Brasileiro (10)
- PP - Partido Progressista (11)
- PDT - Partido Democrático Trabalhista (12)
- PT - Partido dos Trabalhadores (13)
- PTB - Partido Trabalhista Brasileiro (14)
- PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (15)
- PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (16)
- PSL - Partido Social Liberal (17)
- PTN - Partido Trabalhista Nacional (19)
- PSC - Partido Social Cristão (20)
- PCB - Partido Comunista Brasileiro (21)
- PR - Partido da República (22)
- PPS - Partido Popular Socialista (23)
- DEM - Democratas (25)
- PSDC - Partido Social Democrata Cristão (27)
- PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (28)
- PHS - Partido Humanista da Solidariedade (31)
- PMN - Partido da Mobilização Nacional (33)
- PTC - Partido Trabalhista Cristão - PTC (36)
- PSB - Partido Socialista Brasileiro (40)
- PV - Partido Verde (43)
- PRP - Partido Republicano Progressista (44)
- PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira (45)
- PSOL - Partido Socialismo e Liberdade (50)
- PEN - Partido Ecológico Nacional (51)
- PPL - Partido Pátria Livre (54)
- PSD - Partido Social Democrático (55)
- PC do B - Partido Comunista do Brasil (65)
- PT do B - Partido Trabalhista do Brasil (70)
- SDD - Solidariedade (77)
- PROS - Partido Republicano da Ordem Social (90).

fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRE-MA