'Janela partidária' altera composição da Câmara Municipal de São Luís

Doze vereadores trocaram de partido durante a janela que abriu espaço para que políticos de mandatos proporcionais (deputados e vereadores) pudessem mudar de partido sem a perda do cargo. A troca foi possível até a última sexta-feira (18).
O maior beneficiado com a troca foi o PSDB, comandado atualmente pelo vice-governador Carlos Brandão. A sigla passa de três para quatro vereadores com a chegada de Josué Pinheiro que pertencia ao PSDC. Ele divide a bancada do parido com os vereadores José Joaquim Guimarães, Gutemberg Araújo e Eidimar Gomes que se efetivou na cadeira depois da eleição de Sérgio Frota para deputado, em 2014.
Outra sigla com quatro vereadores é o PDT, que ganhou a filiação de Osmar Filho. O líder do governo na Casa divide bancada com os vereadores Pavão Filho, Barbosa Lages e Ivaldo Rodrigues.
Outro beneficiado foi o PP do deputado federal Waldir Maranhão. Passam a integrar as fileiras do partido os vereadores Francisco Chaguinhas e Manoel Rego.
Já o PR, que antes não tinha nenhum representante na Câmara, recebeu a filiação do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum. A legenda aguarda ainda a filiação de Sebastião Albuquerque, que deixou o DEM.
O maior prejudicado com as mudanças foi o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), que era a segunda maior bancada da Câmara com três vereadores, mas agora terá apenas um representante, o vereador Marlon Garcia. Um dos principais fatores que levaram o partido a perder representantes foi o anúncio de desfiliação da vereadora Luciana Mendes, que deixou a legenda e deve anunciar até o dia 2 de abril, sua nova sigla por onde pretende disputar a reeleição.
Com a saída de Barbara Soeiro, o PMN que tinha dois vereadores na Câmara – além dela, foi eleito pelo partido o vereador Astro de Ogum – deixou de ter representatividade na Casa. A vereadora Rose Sales foi a única na Casa que mudou de partido quatro vezes. Elegeu-se pelo PCdoB, depois foi para o PP, em seguida migrou para o PV e hoje está no PMB, que passou a ter representação no Parlamento Municipal.
O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos foi eleito pelo PRB, mas acabou se filiando ao DEM. Beto Castro deixou o PRTB e se filiou ao Pros. Fechada a janela partidária, o PSDB e PDT seguem como maiores bancadas da Câmara, agora com quatro parlamentares. O PMN, PHS, PV e PRTB perderam representação e o PP, PROS, PR e PMB passam a ter representantes na Câmara.

Confira como fica a composição com o troca-troca na Câmara:

PSDB
Josué Pinheiro, José Joaquim, Dr. Gutemberg e Eidimar Gomes

PDT
Osmar Filho, Ivaldo Rodrigues, Barbosa Lages e Pavão Filho

PP
Manoel Rego e Francisco Chaguinhas

PSL
Isaias Pereirinha e Francisco Carvalho

PMDB
Fábio Câmara

PSB
Roberto Rocha Júnior

DEM
Romulo Franco (na vaga de Marquinhos que está licenciado)

PT
Honorato Fernandes

PR
Astro de Ogum

PMBRose Sales

PSDC
Armando Costa

PRP
Nato

PTB
Pedro Fernandes

PCdoB
Professor Lisboa

SD
Estevão Aragão

PRB
Bispo Paulo

PTC
Edmilson Jasen

PROS
Beto Castro

PTdoB
Marlon Garcia

*SEM PARTIDO
Luciana Mendes, Sebastiao Albuquerque, Ricardo Diniz e Barbara Soeiro. *Eles têm até o dia 2 de abril para definir as legendas por onde deverão disputar a reeleição.

Texto: Isaias Rocha

Para juiz da Ficha Limpa, solução seria cassação pelo TSE com nova eleição

Um dos autores e porta-voz da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis acredita que a melhor solução para a atual crise política não seria o impeachment, mas, sim, novas eleições convocadas após uma eventual cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Essa solução tem o mérito de dar aos cidadãos a palavra final, pois demanda a convocação de novas eleições."
Para ele, as revelações da operação Lava Jato não trouxeram revelações de práticas novas. "Todos os observadores da política brasileira sabiam de antemão dessa relação inadequada entre grandes empreiteiras e governos. Essas práticas marcavam a conduta de todas as empresas que mantém elevados contratos com poder público", diz.
Em entrevista ao UOL, Márlon diz ainda que a prática investigada na Petrobras se repete, em escalas diferentes, em Estados e municípios. "Há apenas uma diferença em relação ao quantitativo alcançado", comenta.

Leia os principais trechos da entrevista:

UOL - Nos últimos dias, muita gente tem se dito atônita com as revelações dos grampos e vazamentos de informações da operação Lava Jato. Mas esse tipo de negociata já era algo denunciado pelo senhor há anos. Há alguma prática nova, não conhecida, ou apenas a revelação do que já se sabia?

Márlon Reis - A operação Lava Jato revela uma série de condutas que constituem uma decorrência lógica do modelo de financiamento de campanhas que era adotado no Brasil. O sistema partir de três premissas: fontes empresariais de recursos, ausência de teto de arrecadação estabelecido em lei e falta de transparência na prestação de contas eleitorais. A mensagem transmitida por esse modelo era de que as campanhas deveriam ser encaradas como uma "corrida pelo ouro". Houve uma institucionalização do abuso do poder econômico. E lamentavelmente era a própria lei quem construía esse quadro de degradação política. Todos os observadores da política brasileira sabiam de antemão dessa relação inadequada entre grandes empreiteiras e governos. Essas práticas marcavam a conduta de todas as empresas que mantém elevados contratos com Poder Público. E invariavelmente comprometiam os mandatos. Antes mesmo da inclusão da Lava Jato publiquei o livro intitulado " O Nobre Deputado", onde descrevia relações idênticas ao que está sendo revelado. O livro foi construído com base em uma série de entrevistas que realizei com líderes políticos em diversas partes do país.

Essa prática se reproduz em outras esferas de poder?

Essas práticas acontecem desde as menores prefeituras e se reproduzem nos governos estaduais. Tudo fruto de um sistema anacrônico e que ainda não está de todo superado. O que mais chama atenção nos desvios ocorridos no âmbito da Petrobras é o montante dos valores envolvidos. Esses desvios se repetem em quase todos os estados e municípios, havendo apenas uma diferença em relação ao quantitativo alcançado.

O meio jurídico também anda dividido por conta das ações do juiz Sergio Moro. A transparência dada ao caso é boa ou há exageros?

Não opinaria sobre as decisões de outro magistrado por respeito à ética profissional. Por convicção filosófica, digo que a transparência é sempre preferível ao segredo.

Você entende existir motivo para impedimento da presidente? E de prática de crime eleitoral em 2014?

O impedimento é baseado constitucionalmente em temas políticos. Ele reclama a existência de fundamentos para a abertura de um processo de natureza ético-política. Depois disso, ocorre uma medição de forças baseada em critérios estritamente partidários. O impeachment tem o demérito de trasladar ao mais alto posto da República alguém que não conta com a legitimidade do voto. Sem entrar no mérito dos desvios debatidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, é preciso democraticamente reconhecer que o tribunal tem o papel constitucional e a legitimidade adequada para descontinuar mandatos eventualmente conquistados em um quadro de quebra da legalidade. Essa solução tem o mérito de dar aos cidadãos a palavra final, pois demanda a convocação de novas eleições.

Que lições você espera que o país tenha depois dessa crise? Mudaremos ou voltaremos a eleger fichas-suja normalmente, como sempre fizemos?

O Brasil está melhorando. Essa crise nos ajudou a eliminar o drama das doações empresariais. Finalmente conseguimos bani-las do nosso modelo eleitoral. Também teremos pela primeira vez eleições com um teto de gastos. Penso que os valores deveriam ser muito menores, mas não posso deixar de reconhecer o avanço. Além disso, teremos relatórios financeiros divulgados pelos candidatos durante toda a campanha. Seremos capazes de saber o quanto dizem haver arrecadado e comparar essa informação com o volume de campanha. Além disso, temos a Lei da Ficha Limpa, que ajudará a eliminar candidaturas de pessoas gravemente comprometidas pela mácula da corrupção. As crises passam. As instituições ficam. Estamos caminhando.

Gravação entre Dilma e Lula é legal, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira em Paris que a gravação da conversa telefônica, na quarta-feira, entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, nomeado ministro da Casa Civil, é legalmente válida até o momento em que a operadora telefônica foi notificada da decisão judicial de interromper os grampo.

Acesse o link e veja a matéria completa aqui

OAB/MA vota a favor do impeachment de Dilma Roussef

Durante sessão do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Maranhão, seccional Maranhão, realizada ontem a noite, ficou decido por unanimidade recomendar ao Conselho Federal que a entidade apoie a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousself. O posicionamento da OAB/MA será apresentado pelo presidente Thiago Diaz à OAB Nacional, na reunião entre os Conselheiros do Pleno e os presidentes das seccionais.
A decisão foi tomada após sessão aberta do Conselho Seccional, que reuniu presidentes de subseção, conselheiros e diretores da instituição. A exposição dos motivos foi feita pelo relator Pedro Augusto Souza de Alencar, vice-presidente da OAB/MA, que defendeu que o atual governo da presidente praticou crimes de responsabilidade contra a probidade administrativa, crimes comuns contra a administração pública (prevaricação; advocacia administrativa), “que reforçam a necessidade de se punir a irresponsabilidade” afirmou o relator.
Os graves atos culminaram nos fatos dos últimos dias, de acordo com Pedro de Alencar. “Testemunhamos a maior interferência de um presidente noutro poder, quando ficou claro que a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro era uma fraude, evitando-se sua prisão e/ou continuidade das investigações”, afirmou Pedro de Alencar. Uma afronta ao artigo 12 da Lei n. 1079/1950.

Durante os trabalhos, os conselheiros posicionaram-se também a respeito da possível ilegalidade da divulgação das gravações de conversas, especialmente contendo diálogos a presidente e o ex-presidente. “É inaceitável que um juiz de primeira instância viole seu sigilo e divulgue o material, o que merece urgente e séria apuração de responsabilidade, mas o contexto destas não pode ser desprezado, uma vez que denota a grave situação pela qual passa a democracia nacional”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB/MA.
Mais uma vez a seccional maranhense, por meio dos seus representantes no Conselho Estadual, reafirmou repúdio em relação às referências deselegantes e desrespeitosas dirigidas à Ordem dos Advogados do Brasil, à Suprema Corte e ao Congresso Nacional, com a utilização de termos impronunciáveis, oriundos de figuras proeminentes da República - chefe de gabinete da Presidência da República.
Por força constitucional e legal, e por imperativo histórico e social, a OAB possui missões republicanas que, no seu alcance maior, expressam os anseios da sociedade civil brasileira. Assegurar o pleno e regular funcionamento das instituições, o exercício profissional de qualquer cidadão e tratá-lo com respeito, significa dar prevalência ao Estado de Direito e contribui para uma sociedade justa. A OAB continuará atuando contra os arbítrios e injustiças, combatendo o desrespeito, a desigualdade, a corrupção e lutando pelo fortalecimento da democracia.

Eleita Mesa Diretora da ALEMA para biênio 17-18

Deputados da nova Mesa Diretora: Adriano Sarney (PV), Othelino Neto
(PCdoB), Fábio Macedo (PDT), Stênio Rezende (DEM), Ricardo Rios (PEN),
Humberto Coutinho (PDT), Nina Melo (PMDB) e Zé Inácio (PT).
(falta Josimar de Maranhãozinho)

Nenhum grande problema na eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa para o biênio 2017-2018. Chapa única inscrita, "União e Progresso", liderada pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), venceu com os votos dos 38 deputados presentes. Os quatro ausentes foram César Pires (sem partido), Édson Araújo (PSL), Graça Paz (PSL) e Souza Neto (Pros).

Confira a Mesa:

Presidente: Humberto Coutinho (PDT)
1º vice-presidente: Othelino Neto (PCdoB)
2º vice-presidente: Fábio Macedo (PDT)
3º vice-presidente: Josimar de Maranhãozinho (PR)
4º vice-presidente: Adriano Sarney (PV)
1º secretário: Ricardo Rios (PEN)
2º secretário: Stênio Resende (DEM)
3º secretário: Zé Inácio (PT)
4º secretário: Nina Melo (PMDB)

Weverton e Roberto em paz

Wevérton Rocha (PDT) e Roberto Costa (PMDB):
lado a lado e sorridentes

Na política, os ventos mudam de acordo com os interesses do momento. Isso não é novidade, mas alguns exemplos disso ainda surpreendem. Falo mais especificamente sobre dois personagens da história recente do Maranhão: Wevérton Rocha e Roberto Costa.
Quem sabe de política um pouquinho que seja, deve lembrar que Wevérton milita no PDT desde a juventude. O mesmo ocorre com Roberto, porém no PMDB. Dois partidos que, durante boa parte da democracia no país, foram adversários. Às vezes, até mais que isso.
Quando lembramos a batalha travada entre Jackson Lago e seu grupo contra o grupo Sarney, geralmente vem a memória a guerra entre o ex-governador e a ex-governadora Roseana Sarney. Mas, nos bastidores, no embate por vezes corporal, estavam duas lideranças juvenis: Wevérton Rocha e Roberto Costa.
O auge desta batalha foi o período pré-cassação de Jackson, quando as militâncias ficaram a flor da pele na eminência da queda de Jackson e da volta de Roseana. O confronto das duas juventudes era real.
Logo após a cassação, escreveu-se outro capítulo, tendo como cenário o Ginásio Costa Rodrigues. Costa afirmava a existência de um estrondoso desvio de verbas da reforma da praça esportiva. Wevérton se protegia em Brasília, preocupado em ser condenado em algo que, durante muito tempo, não se sabia se era inocente ou culpado. Recente, pôde respirar aliviado com a retirada da acusação.
Hoje, passado menos de uma década, os dois "adversários" se abraçam, dizendo que a adversidade não pode impedir a amizade. Os xingamentos e as palavras de baixo calão ficarão perdidos no vento, que mudou de direção, não se sabe até quando.

Andrea Murad se pronuncia na Assembleia sobre São Luís

Na primeira sessão após a visita do vice-presidente da república, Michel Temer, a deputada Andrea Murad reafirmou o desejo de disputar a prefeitura de São Luís e usou a tribuna para falar de eleições municipais e do caos instalado na capital, principalmente, por falta de apoio do governo Flávio Dino. A deputada elencou alguns dos problemas da cidade, principalmente nas áreas da saúde, transporte e educação.
“Os postos de saúde e os Socorrões continuam em péssimas condições, assim como o cruel sistema de marcação de consultas e exames especializados que fazem dezenas de milhares de pessoas se humilharem todos os dias em condições desumanas, isso para não se falar nas escolas e creches, todas em péssimas condições, no transporte público que continua um caos, mas as passagens continuam aumentando e as promessas de campanha, todas esquecidas”, disse a parlamentar.
A deputada criticou a falsa parceria de Flávio Dino com a prefeitura de São Luís, que foi sucateada pelo grupo político do governador.
“E onde está a real parceria do governador diante desse caos? Porque foi o governador Flávio Dino quem sucateou a prefeitura de São Luís. Foi ele quem recuou e deixou a prefeitura de São Luís a mercê de suas falsas promessas junto com Márcio Jerry”, discursou Andrea Murad.

TJMA mantém condenação de ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (8), manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, e do ex-presidente da Central de Licitação daquele município, Roberto Campos Gomes.
A pena aplicada para cada um é de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador João Santana.
A 1ª Câmara Criminal do TJMA determinou também – a pedido do procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – a prisão de Gilberto Aroso e Roberto Campos Gomes, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.
Aroso e Campos foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.
Em seu voto, o desembargador João Santana afirmou que ficou comprovada a materialidade delitiva do fato de que o ex-prefeito e o ex-gestor público terem contribuído, de forma decisiva, para frustrar a legalidade de processos licitatórios.
O desembargado Raimundo Melo – revisor do processo – acompanhou o voto do relator e ressaltou não haver qualquer dúvida de que a publicação dos avisos de licitação do Município de Paço do Lumiar não ocorreu de forma ampla, correta e transparente, não constando na versão impressa do Diário Oficial e, tampouco, na versão disponível na internet, por ocasião da perícia técnica feita pela Polícia Federal.
O entendimento do relator do processo foi seguido, também, pelo desembargador José Luiz Almeida, membro do colegiado.

fonte: TJ-MA

Acordo é novamente descumprido e rodoviários estão sem receber salários

Na manhã desta segunda-feira (07) o Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão decidiu entrar com representação contra os empresários que atuam no transporte público de São Luís. A medida foi tomada após reunião com os diretores da entidade.
De acordo com Valuzia Santos, advogada responsável pelo departamento jurídico do Sindicato dos Rodoviários, serão feitas representações no Ministério Público do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Emprego e Tribunal Regional do Trabalho. A decisão se sustenta com o fato de que, até o momento, as empresas não sinalizaram posicionamento quanto ao pagamento dos salários de motoristas, cobradores, fiscais, pessoal do administrativo e manutenção.
“Todo mês a historia têm sido a mesma, trabalhadores reclamando dos salários não depositados em data estipulada em convenção coletiva de trabalho. Não se pode tolerar, esse tipo de situação. Quem trabalha, tem direito de receber o que é seu por direito. Vamos entrar com essas representações no sentido de assegurar todas as garantias da categoria”, ressalta a advogada Valuzia Santos.
Os trabalhadores foram convocados para assembléia geral nesta terça-feira (8), na sede do Sindicato dos Rodoviários, localizada na Rua Afonso Pena, Centro, que será conduzida por Isaias Castelo Branco em dois momentos, às 9h30 e às 15h30. “Esperamos contar com a presença de toda a categoria. Precisamos decidir o que fazer, para que ninguém passe necessidade, devido mais um descumprimento de acordo. Durante reunião na Secretaria Municipal de Transito e Transportes no mês passado, foi feita a promessa que esse tipo de postura não iria se repetir mais e não é o que observamos, menos de 30 dias depois. Os empresários devem ter a consciência que o não pagamento da classe acarreta em uma serie de prejuízos. Nosso papel é protestar, a fim de assegurar o direito de todos”, esclarece Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

fonte: Ascom Sindicato dos Rodoviários-MA

Mutirão de ações de improbidade administrativa tem início em todo o Estado

Começou nesta segunda-feira (7) em dezenas de comarcas e varas do Maranhão um mutirão de julgamento de ações penais e de improbidade administrativa, movidas contra gestores e ex-gestores. Os trabalhos do mutirão seguem até o dia 18 de março e são realizados pelas unidades que aderiram ao movimento “Maranhão Contra a Corrupção”.
Participam do mutirão 67 unidades judiciais em todo o Maranhão, entre comarcas ou varas. A Corregedoria Geral da Justiça designou magistrados para auxiliarem nas comarcas onde têm mais processos, a exemplo de Imperatriz e Zé Doca.
As atividades do mutirão se referem a proferir despachos e sentenças, realização de audiências, priorizando as ações de improbidade. “Serão duas semanas desse trabalho nas unidades judiciais que aderiram ao movimento. Cada comarca selecionou os processos de improbidade para serem julgados durante o mutirão”, ressalta o juiz Jorge Antônio Sales Leite, titular da 3ª Vara de Bacabal.
De acordo com o juiz Frederico Feitosa, da 2ª Vara de Estreito, esse mutirão “concentra os esforços diários e quase silenciosos dos juízes maranhenses contra a corrupção na administração pública”. Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa, ressalta que a “improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social”.
Movimento - O mutirão de ações de improbidade administrativa é iniciativa do movimento “Maranhão Contra a Corrupção”, que integra membros da magistratura, do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Ministério Público de Contas, visando à adoção de medidas que possam minimizar os efeitos da corrupção no espaço publico do Estado do Maranhão.
O grupo que compõe o movimento concentra suas energias em medidas de prevenção e responsabilização por atos de improbidade na gestão de recursos públicos. A atuação consiste na elaboração, execução e colaboração em projetos institucionais e sociais voltados à plena eficácia dos mecanismos de prevenção da corrupção.

fonte: TJ-MA

Primeira Liga apresenta propostas para moralização do futebol brasileiro

Reunidos nesta terça-feira (01), os 15 clubes filiados à Primeira Liga apresentaram 10 propostas para reforma da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Representantes do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro apresentaram a proposta para a criação de uma Liga Nacional para gestão das séries A e B do Brasileirão já em 2017.

Os clubes propõe ainda uma série de mudanças na CBF. A mudança no sistema de eleição para a presidência da entidade, uma auditoria nos negócios da Confederação que apure as suspeitas de corrupção, proibição da acumulação de cargos dos membros da CBF, a criação de um conselho de ética independente, entre outros. 

A formação da liga surgiu em 2015, quando clubes de Minas Gerais e dos estados do sul do país buscaram a recriação da Copa Sul Minas, realizada entre os anos de 2000 e 2002. Descontentes com a federação carioca, Flamengo e Fluminense aderiram a proposta no final do ano. Em janeiro, os clubes enfrentaram a CBF para realizar a competição, que depois acabou sendo autorizado pela Confederação. Além dos cariocas, são associados à Liga o América Mineiro, Atlético Mineiro, Cruzeiro, Internacional, Grêmio, Atlético Paranaense, Coritiba, Paraná Clube, Avaí, Chapecoense, Criciúma, Figueirense e Joinville.

Confira as 10 propostas divulgadas pelos clubes:

• Sistema eleitoral. Candidatos à presidente necessitariam do apoio de 5 entidades, entre clubes e federações, para inscrição no processo eleitoral.
• Transparência. Contratação imediata de uma empresa de auditoria (big four) para análise de todos os negócios e contratos da CBF a fim de apurar as suspeitas de corrupção.
• Proibição de cumulação de cargos. Impossibilidade de detentores de mandato eletivo e ocupantes de cargos na administração pública, federações e clubes de participarem da Presidência e Diretoria da CBF.
• Apoio ao futebol. Venda imediata do avião da CBF e destinação dos recursos arrecadados a um fundo de desenvolvimento do futebol.
• Política salarial. Proibição quanto a fixação do salário de presidente pelo próprio presidente, definição da remuneração por empresa independente e publicação de salário da presidência e diretoria.
• Legalidade. Reconhecimento do direito dos clubes da série A e B de participarem da assembleia administrativa da CBF, segundo o disposto na Lei 13.155
• Ética. Criação de um conselho de ética formando por pessoas independentes e reconhecidas nacionalmente por suas posturas profissionais, com ampla liberdade de investigação.
• Liga. Reconhecimento do direito dos clubes criarem a liga nacional para a gestão das duas principais séries do futebol brasileiro a partir de 2017.
• Gestão. Definição de critérios rigorosos de ética na análise da elegibilidade de concorrentes a cargos eletivos e da admissibilidade no provimento dos cargos executivos e técnicos.
• Compras e patrocínios. Adoção de manual de procedimentos para a compra de produtos ou serviços, bem como para a negociação de patrocínios, que estimulem a competição e a transparência.
• (Agência Brasil)

MPF/MA entra com ação civil pública para garantir recuperação de trecho da BR 135

Km 13 tem sofrido degradação por lançamento irregular de esgoto vindo da Penitenciária de Pedrinhas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão por lançamento irregular de esgoto na BR 135 pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no trecho referente ao km 13.

As investigações foram iniciadas a partir de denúncia realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) relatando que o lançamento de resíduos não tratados na BR 135 e no seu acostamento era um problema comum há anos, com grande acúmulo de esgoto na rodovia, causando constantes alagamentos e danos à pavimentação asfáltica, além de riscos à saúde pública.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o Estado adotou medidas emergenciais a fim de interromper o lançamento nas vias, contudo, elas foram mínimas e temporárias. A Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) também indicou que as providências adotadas pelo Estado tratavam-se de medidas precárias e provisórias que solucionavam apenas a parte visível do problema.

Segundo o MPF/MA, caso essa situação não seja definitivamente solucionada, permanecerá o risco de que novas chuvas aumentem o volume do esgoto da penitenciária, provocando novos vazamentos para a BR 135, danificando a via e gerando prejuízo aos moradores do local, aos motoristas e aos cofres públicos. O MPF ressalta ainda que a BR 135 é a única via terrestre que liga a ilha de São Luis ao interior do estado.

Na ação, proposta na Justiça Federal, o MPF pede que o Estado apresente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Semmam projeto técnico de recuperação integral das estações de tratamento de esgoto localizadas no interior do Complexo Penitenciário no prazo de 180 dias, com implementação em prazo não superior a 1 ano, e que o lançamento de dejetos de qualquer natureza na BR 135 e nas áreas próximas seja interrompido, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O MPF/MA requer ainda que o Estado do Maranhão, sob supervisão do Dnit, realize a recuperação da BR 135 em todo percurso da rodovia que foi atingido pelo despejo irregular de esgoto. Pede-se, também, que seja fixada multa diária em caso de descumprimento da decisão.

A ação foi proposta em fevereiro de 2016.

Número do processo na Justiça Federal 0005238-31.2016.4.01.3700

Secretário faz visita surpresa a Restaurante popular para fiscalizar qualidade e atendimento

O secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, visitou de surpresa há pouco, o restaurante popular do Coroado, para verificar a qualidade e o atendimento sem que as equipes estivessem esperando pela presença. O Blog recebeu as fotos de um usuário parabenizando o secretário pela atitude.

Neto conversou com usuários, verificou como estava o atendimento dos funcionários e almoçou – ao estilo Alckmin – para saber se a comida segue os padrões de qualidade.

Como diz  ditado popular, “o olho do dono que engorda o boi”.

 

fonte: Blog do Clodoaldo

PRF prende quatro ocupantes de caminhonete e apreende três armas de fogo na BR 135

Durante fiscalização de rotina, por volta das 11h30 da manhã desta quarta-feira, 24, no km 85 da BR 135,  equipe do Grupo de Patrulhamento Tático da Unidade Operacional metropolitana da PRF abordou o veículo Ford/Ranger de Placa OWA 6748 do RN. Durante a vistoria minuciosa dentro do veículo foram encontrados três revólveres calibre 38 todos carregados totalizando 16 munições. No mesmo instante foi dado voz de prisão aos ocupantes da caminhonete por porte ilegal de arma de fogo. Duas armas estavam com a numeração raspada e uma outra pertencia a Policia Militar da Paraíba. Eles foram identificados como sendo Amarildo da Silva Viana, Alex Ataíde Cutrim, Laecio Sandro Penha e Rômulo Gustavo Teixeira da Silva. Diante dos fatos veículo, armas e os quatro homens foram encaminhados para DEPOL de Itapecuru Mirim - MA para os devidos procedimentos legais.

fonte: NUCOM-PRF/MA com informações da equipe de plantão

Preso foge da CCPJ de Pedrinhas aproveitando reforma

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) informou que o detento Francielton Gonçalves dos Santos fugiu, na manhã desta quarta-feira (24), da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas. O interno aproveitou o horário do ‘banho de sol’ para correr em direção uma parte do muro da unidade prisional, onde é feita uma ampliação de 2 metros de altura, e que, portanto, estava sem as concertinas de arame farpado em função da obra.

Outros dois internos que estavam na quadra e também tentaram empreender fuga, ao lado Francielton, foram alcançados a tempo pela segurança interna. A Sejap já abriu sindicância para apurar se houve facilitação de fuga, e afastar possíveis responsáveis, caso seja confirmado o envolvimento de servidores.

fonte: Blog do Clodoaldo

Flávio Dino e Gil Cutrim autorizam obras no Cais de São José de Ribamar‏

O governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Gil Cutrim (PDT) assinaram, nesta quarta-feira (24), ordem de serviço autorizando o início das obras de revitalização e urbanização do Cais de São José de Ribamar, um dos mais importantes pontos turísticos da sede da cidade e que também funciona como terminal de embarque e desembarque de passageiros.

A solenidade aconteceu no salão de atos do Palácio dos Leões e reuniu diversas lideranças, dentre elas o vice-governador Carlos Brandão (PSDB); o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago; vereadores e o ex-prefeito Luis Fernando Silva, também do PSDB.

Os serviços, orçados em R$ 1,9 milhão, serão custeados com recursos da Emap, responsável pelo Cais, e terão prazo de execução de quatro meses. Serão executadas várias ações de revitalização, dentre elas reforma da iluminação; recuperação do pavimento, construção de área de vivência, substituição de guarda-corpo do enrocamento; construção de quiosques com banheiros; implantação de uma academia ao ar livre; ciclovia, passeio público para prática de atividade física; instalação de um posto policial.

“É um sonho que, finalmente, tornou-se realidade. Desde que assumi o cargo de prefeito, em 2011, venho lutando, juntamente com a sociedade e classe política ribamarense, para que esta importante obra fosse realizada. Hoje, com o total apoio do governador Flávio Dino, estamos concretizando essa ação que irá contribuir com o fomento da economia do município e desenvolvimento do setor turístico”, afirmou Gil Cutrim.

Flávio Dino destacou a importância de São José de Ribamar, terceiro maior município do Maranhão em número de habitantes, no cenário regional. De acordo com o ele, o Governo não vem medindo esforços para contribuir com a administração municipal no sentido de fazer com que a cidade cresça e se desenvolva mais.

“Já realizamos algumas ações no setor de mobilidade urbana, como recuperação de vias, e, muito em breve, iremos formalizar novas parcerias com a Prefeitura. Ribamar possui grande importância no cenário maranhense e é mais do que justo que o Cais da cidade fosse contemplado com esta obra”, disse.

Para a vereadora Marlene Monroe, Governo e Prefeitura dão exemplo de trabalho parceiro e conjunto em favor da população do município.

Também participaram da solenidade os vereadores Beto das Vilas (presidente da Câmara Municipal), Cesar Vieira, Henrique Queen, Jota Lindoso, Jô Viana, Arturzinho, Antônio Augusto, Djalma e Celso da Kila.

fonte: Blog do Clodoaldo

Suposto criminoso é morto após praticar assalto

Um suposto assaltante foi morto a tiros no final da manhã desta quarta-feira (24/02) na região do Barreto, próximo ao Ginásio Castelinho, em São Luis. Ele foi identificado como sendo Fabiano Silva e Silva, 32 anos.

De acordo com testemunhas ele e um comparsa de bicicleta tinham acabado de assaltar duas estudantes naquela área. Dois homens de moto alcançaram Fabiano e dispararam contra o mesmo, que foi a óbito no local. O comparsa conseguiu fugir. Após o crime os moqueiros se evadiram, tomando rumo ignorado.

Ao lado do corpo ficou a arma, que supostamente estaria sendo usada em assaltos pelos dois ciclistas.
A Polícia Civil já instaurou inquérito para apurar o caso.
Outro homicídio na Grande São Luis foi registrado na Vila Alcione, município de São José de Ribamar. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o fato ocorreu por volta 06:31h, tendo como vítima Júlio Silva dos Santos 21, assassinado a arma de fogo por elementos desconhecidos. 

 

fonte: Blog do Adilson Carlos

Instituições debatem ações contra poluição sonora em São Luís

Representantes da PM, Polícia Civil, Ministério Público e Corpo de Bombeiros discutem ações contra a poluição sonora em São Luís. Foto: Divulgação

Com o objetivo de intensificar a integração das Forças de Segurança no combate a poluição sonora na Região Metropolitana foi realizada nesta quarta-feira (17), no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), uma reunião com a presença de diversos órgãos e instituições.

A reunião objetivava, ainda, difundir junto aos oficiais superiores da PMMA, os procedimentos referentes ao conhecimento, emissão e fiscalização de licenças expedidas pelos órgãos do Poder Público em meio à atuação conjunta das instituições.

“A Polícia Militar do Maranhão está empenhada em desenvolver ações sempre em conjunto com outros órgãos, que resultem na sensação de segurança da população e que garantam a manutenção da ordem pública”, disse o subcomandante geral da PMMA, coronel Jorge Luongo, que presidiu a reunião.

Já a titular da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas, Uthânia Moreira, destacou a importância da atuação e da colaboração de todos os órgãos no combate a poluição sonora. “Essa reunião é para que o combate seja feito não só na esfera criminal e cível, mas também na esfera administrativa, pois vimos que há uma necessidade que o trabalho seja realizado de forma integrada e com a colaboração de todos. É essa integração que irá trazer resultados positivos”, pontuou a titular da Delegacia de Costumes.

Com a união de esforços, as ações da força tarefa atuarão em um aspecto multidisciplinar que perpasse todas as questões envolvendo a poluição sonora, no qual serão observados diversos pontos, entre eles, não só a licença do estabelecimento, mas a presença de carros com documentação irregular,vendas de bebidas alcóolicas, alcoolemia, tráfico de drogas, lesão corporal, entre outros crimes. A força tarefa das instituições acontecerá em qualquer evento que emita energia sonora, como shows, boates, lojas de convivência, no São João, nos bairros, entre outros.

“Foi mais um passo dado de forma muito exitosa. Nessa reunião diversas questões foram discutidas e vamos aprofundar os entendimentos em nossos próximos encontros. São questões e interesses que tem alcance e sãosempre voltados para a coletividade”, comentou Raul Germano de Sousa, superintendente de qualidade ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Uma nova reunião será agendada nas unidades operacionais da PMMA afim de que a Lei 200/2009 que trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais possa ser debatida.

Presentes na reunião, representantes das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do município (Semmam), Corpo de Bombeiros, Procon, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e Ministério Público.

Participaram ainda, o delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence de Melo; Cláudio Cabral, da Promotoria de Controle Externo de Atividades Policiais do Ministério Público; coronel Ernesto França, chefe da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros; Márcio Aragão, da Blitz Urbana, Ricardo Cruz, do Procon, além de representantes da SMTT, Uniceuma, Sema, da Secretaria de Patrimônio da União, oficiais da PM, entre outros.

fonte: SECOM-M

SOBRE A REUNIÃO:

A poluição sonora é tratada apenas como questão de ordem? E a problemática de saúde, está sendo escondida porque? Pela cidade, várias  pessoas sofrem com os absurdos sonoros que atrapalham e incomodam os lares ia e noite.
Pessoas estão ficando doentes de tanto barulho. A reunião, pelo visto, não levou em consideração este  ponto.

Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta (Câmara e Senado), a emenda constitucional 91, que abre prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato. É a chamada "janela partidária”. O texto promulgado é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Supremo
Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. A emenda fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Estas medidas ainda serão examinadas pelo Senado. 
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a proposta na Câmara. Ele acredita que a emenda é positiva. "Ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais também. Estamos em um ano de eleição municipal e, apesar de não ter interesse em mudar de partido, de não ser beneficiário da proposta, a promulgação vai permitir uma acomodação extremamente importante." Por outro lado, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), considera que a janela para a troca de partidos vai gerar oportunismo político. "Há prognósticos que a janela vai significar aqui na Câmara 30, 35 deputados que vão mudar de partido. Agora imagina no Brasil inteiro. Vereadores com mandato na maior parte dos municípios vão migrar ou para o partido do prefeito que é candidato à reeleição - oportunismo - ou para partidos que apoiam o candidato que está em primeiro lugar nas pesquisa que está sendo divulgada."

fonte: Portal da Câmara

Rogério Cafeteira esclarece críticas feitas à Segurança Pública do Estado

O deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSC), usou seu tempo na tribuna nesta quinta-feira (18), para rebater acusações feitas pela oposição contra o Governo do Estado.
Rogério Cafeteira iniciou seu discurso fazendo um contraponto às palavras da deputada Andréa Murad (PMDB) sobre a Segurança Pública do Maranhão e disse que os números baseados em índices do Ministério da Justiça mostram um avanço nessa área. O parlamentar explica que houve o aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil em quase dois mil homens, aumento na frota de viaturas além da melhoria das condições de trabalho da categoria.
Sobre às explosões em bancos, o deputado destacou que os números de 2015 permanecem no mesmo nível de 2014, e questionou a falta de interesse dos bancos em manter vigilância em suas agências e ajudar a coibir a ação de bandidos e zelar pela segurança dos cidadãos. Rogério lembrou que é mais lucrativo para eles terem as agências asseguradas porque é mais barato do que eles promoverem uma segurança própria.
Cafeteira disse ainda que é incontestável o bom trabalho demonstrado pela equipe de segurança do governo. E fez uma referência ao novo comandante da PM, o coronel Pereira, pelo desempenho e motivação da tropa. “Não basta você dar viatura, não basta você dar combustível, você tem que motivar a tropa e acho que isso foi um ponto em que o coronel Pereira teve um trabalho importantíssimo”, afirmou.
O líder do Governo encerrou seu discurso tratando da construção equivocada de delegacias. Segundo Rogério um dos problemas que houve na Secretária de Segurança foi a construção de delegacias com recurso do BNDES e feitas à revelia do padrão que o banco exigia. “Infelizmente existe a cultura no Maranhão, e não é de hoje, não é de dez anos, de vinte anos, de que as Prefeituras prestam, e hoje, com grande dificuldade que passam, fica cada vez mais difícil, auxílio à Polícia Militar com combustível, com alimentação. Isso é, infelizmente, uma coisa histórica aqui no nosso Estado, que eu espero que a gente possa superar”, finalizou.

Justiça manda dar posse ao vice em Santa Inês

Durou apenas dois dias a licença concedida pela Câmara Municipal ao prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB). A justiça mandou o presidente da Casa anular a sessão da última segunda-feira (15) e dar posse ao vice-prefeito Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT).

A decisão foi proferida na noite de terça-feira, mas só foi publicada ontem (17). No texto, o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo analisou a acusação de ilegalidade na realização da sessão de segunda-feira e ratificou o argumento da assessoria jurídica de Ednaldo Lima. “[...] há elementos indiciários de que a sessão em que fora concedida licença a ele padece de vícios de nulidade[...] há de ser bem analisada a licença concedida ao Prefeito em tela, pois, pelo menos à primeira vista, parece-nos que [...] a licença para tratar de interesse particular não se adequaria à situação do alcaide de Santa Inês/MA, pois o seu estado atual de custodiado não se coaduna com o instituto da licença concedida, e isso por razões óbvias, eis que é fisicamente inviável que alguém que esteja preso possa, de forma eficaz, gozar de licença para resolver problemas particulares”.

Prazo vencido

O juiz diz ainda que já se decorreram os oito dias previstos na Lei Orgânica municipal, em que o prefeito poderia ficar afastado sem aviso prévio. Contudo, ele prefere levar em consideração a Constituição Federal, com a qual reforça que o Ribamar Alves extrapolou o período limite para se manter longe da cidade. “Ocorre que, ainda que se considere o prazo da CF/88 [Constituição Federal], no caso, vê-se que o alcaide já se encontra há mais de 15 (quinze) dias sem comparecer no Município de Santa Inês, eis que fora preso em 29.01.2016, e, como dito, há elementos indiciários de que a sessão em que fora concedida licença a ele padece de vícios de nulidade, de modo que, efetivamente restaria caracterizado o seu impedimento para exercer a chefia do Executivo Municipal”.

Segundo erro

Outro ponto também visto e julgado pelo juiz foi a não-posse do vice-prefeito. Segundo o magistrado, a postura dos vereadores de Santa Inês levou prejuízo ao município e retirou direitos do vice-prefeito. “De igual forma, o periculum in mora faz-se presente no caso, posto que ora se trata de questão atinente à legitimidade de mandato eletivo, sendo claro o prejuízo ao impetrante [Ednaldo Lima] e à sociedade em caso de espera pelo trâmite do processo, devendo, assim, de pronto, o legitimado a exercer a Chefia do Executivo assumi-lo. E, como se sabe, em caso de impedimento do Chefe do Executivo deve assumir o cargo de Prefeito o seu vice (art. 49 da LOM)”.

Decisão

Diante do exposto, a decisão do juiz não poderia ser diferente. Ele determinou a anulação da sessão da última segunda-feira e a imediata posse de Ednaldo Lima como prefeito de Santa Inês. “[...] determino o imediato afastamento do

Prefeito Municipal de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves do cargo de Prefeito Municipal, devendo o impetrado, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando de Araújo Mendes, imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, proceder ao ato solene de posse do Vice-Prefeito Ednaldo Alves Lima no cargo de Prefeito Municipal de Santa Inês”.

MP reforça

Por outro lado, o Ministério Público do Maranhão acolheu a notícia-crime também impetrada pelos advogados de Ednaldo Lima na última segunda-feira.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu a denúncia no mesmo dia pela prática de estupro. O Ministério Público pede que o réu seja condenado e requer que o processo corra em segredo de justiça, para evitar a indevida exposição da vítima.

“Há nos autos elementos suficientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal”, afirmou a procuradora-geral.

Festa

Assim que soube da decisão judicial, Ednaldo Lima entrou em contato com o presidente da Câmara, que garantiu a realização de uma sessão solene, às 9h de hoje, onde dará posse ao novo prefeito.

Dino festejou a posição da justiça, mas já se preocupava com a responsabilidade que assume. “É uma grande responsabilidade que pesa sobre os meus ombros, porque é um município de mais de 83 mil habitantes e todos clamavam por uma Santa Inês melhor. Desejo trabalhar pelo município”.

Memória

Na última segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Santa Inês se reuniu para a abertura dos trabalhos no ano de 2016, mas o presidente da Casa, ereador Orlando Mendes (PDT), transformou a sessão solene em sessão ordinária e colocou em votação o pedido de licença de Ribamar Alves (PSB). A licença foi concedida e não foi dada posse ao vice-prefeito, Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT).