Durou apenas dois dias a licença concedida
pela Câmara Municipal ao prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB). A justiça
mandou o presidente da Casa anular a sessão da última segunda-feira (15) e dar
posse ao vice-prefeito Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT).
A decisão foi proferida na noite de
terça-feira, mas só foi publicada ontem (17). No texto, o juiz Alessandro
Bandeira Figueiredo analisou a acusação de ilegalidade na realização da sessão
de segunda-feira e ratificou o argumento da assessoria jurídica de Ednaldo
Lima. “[...] há elementos indiciários de que a sessão em que fora concedida
licença a ele padece de vícios de nulidade[...] há de ser bem analisada a
licença concedida ao Prefeito em tela, pois, pelo menos à primeira vista,
parece-nos que [...] a licença para tratar de interesse particular não se
adequaria à situação do alcaide de Santa Inês/MA, pois o seu estado atual de
custodiado não se coaduna com o instituto da licença concedida, e isso por
razões óbvias, eis que é fisicamente inviável que alguém que esteja preso
possa, de forma eficaz, gozar de licença para resolver problemas particulares”.
Prazo vencido
O juiz diz ainda que já se decorreram os oito
dias previstos na Lei Orgânica municipal, em que o prefeito poderia ficar
afastado sem aviso prévio. Contudo, ele prefere levar em consideração a
Constituição Federal, com a qual reforça que o Ribamar Alves extrapolou o
período limite para se manter longe da cidade. “Ocorre que, ainda que se
considere o prazo da CF/88 [Constituição Federal], no caso, vê-se que o alcaide
já se encontra há mais de 15 (quinze) dias sem comparecer no Município de Santa
Inês, eis que fora preso em 29.01.2016, e, como dito, há elementos indiciários
de que a sessão em que fora concedida licença a ele padece de vícios de
nulidade, de modo que, efetivamente restaria caracterizado o seu impedimento
para exercer a chefia do Executivo Municipal”.
Segundo erro
Outro ponto também visto e julgado pelo juiz
foi a não-posse do vice-prefeito. Segundo o magistrado, a postura dos
vereadores de Santa Inês levou prejuízo ao município e retirou direitos do
vice-prefeito. “De igual forma, o periculum in mora faz-se presente no caso,
posto que ora se trata de questão atinente à legitimidade de mandato eletivo,
sendo claro o prejuízo ao impetrante [Ednaldo Lima] e à sociedade em caso de
espera pelo trâmite do processo, devendo, assim, de pronto, o legitimado a exercer
a Chefia do Executivo assumi-lo. E, como se sabe, em caso de impedimento do
Chefe do Executivo deve assumir o cargo de Prefeito o seu vice (art. 49 da
LOM)”.
Decisão
Diante do exposto, a decisão do juiz não
poderia ser diferente. Ele determinou a anulação da sessão da última
segunda-feira e a imediata posse de Ednaldo Lima como prefeito de Santa Inês.
“[...] determino o imediato afastamento do
Prefeito Municipal de Santa Inês, José de
Ribamar Costa Alves do cargo de Prefeito Municipal, devendo o impetrado,
Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando de Araújo Mendes,
imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, proceder ao ato
solene de posse do Vice-Prefeito Ednaldo Alves Lima no cargo de Prefeito
Municipal de Santa Inês”.
MP reforça
Por outro lado, o Ministério Público do
Maranhão acolheu a notícia-crime também impetrada pelos advogados de Ednaldo
Lima na última segunda-feira.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia
de Almeida Rocha, ofereceu a denúncia no mesmo dia pela prática de estupro. O
Ministério Público pede que o réu seja condenado e requer que o processo corra
em segredo de justiça, para evitar a indevida exposição da vítima.
“Há nos autos elementos suficientes que
comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal”,
afirmou a procuradora-geral.
Festa
Dino festejou a posição da justiça, mas já se
preocupava com a responsabilidade que assume. “É uma grande responsabilidade
que pesa sobre os meus ombros, porque é um município de mais de 83 mil
habitantes e todos clamavam por uma Santa Inês melhor. Desejo trabalhar pelo
município”.
Memória
Na última segunda-feira (15), a Câmara de
Vereadores de Santa Inês se reuniu para a abertura dos trabalhos no ano de
2016, mas o presidente da Casa, ereador Orlando Mendes (PDT), transformou a
sessão solene em sessão ordinária e colocou em votação o pedido de licença de
Ribamar Alves (PSB). A licença foi concedida e não foi dada posse ao
vice-prefeito, Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT).
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