A consulta prévia à pauta de julgamento das
câmaras cíveis, câmaras criminais e do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) pode ser feita pelas partes e advogados na área principal do Portal do
Judiciário (www.tjma.jus.br), no menu “Pautas de Julgamento”. A opção integra
as seções de “busca processual” e do “Diário da Justiça”.
A ferramenta permite a pesquisa e
visualização das informações relativas às pautas de julgamento dos processos
que tramitam no 2º Grau de jurisdição, por meio da internet, tornando
disponíveis informações da audiência, como data e hora, número e classe do
processo, partes principais, entre outras. O resultado é filtrado de acordo com
o órgão julgador e a sessão de julgamento.
O foco principal das ferramentas disponíveis
no site é o cidadão que busca a Justiça e quer informações sobre o seu
processo, de forma simples e rápida.
Num menu horizontal, o jurisdicionado –
clicando em “Cidadão” – tem à sua disposição serviços como autorização de
viagens para menores, calendário forense, comarcas, conciliação, concursos,
plantões, telefones, transparência (gastos dos Judiciário), Ouvidoria e
Telejudiciário.
Já o advogado que acessa a página eletrônica
do Judiciário dispõe de ferramentas de atualização monetária, gerador de
custas, compêndio de resoluções, Projudi, provimentos, sustentação oral, entre
outros.
BUSCA REFINADA – Ao clicar no item “busca”,
uma aba se expande, onde é possível preencher os campos específicos para buscar
o conteúdo (termo de pesquisa) que se deseja: se em todo o portal ou por site –
TJMA, CGJ-MA ou Esmam –, se por todas as áreas ou alguma específica, se por
todo o conteúdo das áreas ou algum em especial. Também é possível determinar um
intervalo de tempo para que a procura seja feita.
O Portal do Judiciário garante também
navegabilidade rápida ao público interno, formado pelos magistrados e
servidores. Para os magistrados, basta um clique para acessar áreas como
antiguidade, editais de remoção e promoção, Sentinela, webmail, ofícios
circulares, provimentos entre outras opções.
Os servidores, por sua vez, têm a opção de
navegar pelos sistemas Sentinela, MentoRH, processos seletivos, capacitação,
webmail e outros.
fonte: TJ-MA
O
desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de
Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em audiência de
custódia realizada na noite de sexta-feira (29), determinar a prisão
preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele
foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem
de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro
privilegiado, respondendo diretamente ao TJMA.
A
Câmara Municipal de São Luís retoma as atividades na próxima
segunda-feira (1º). A Câmara volta aos trabalhos já com novo Regimento
Interno, aprovado após muitas discussões no final do ano passado. A
mudança mais significativa é a “Tribuna Popular”. A oportunidade em um
dia específico por semana de um membro da comunidade utilizar a tribuna
da Casa em sessões ordinárias. No Regimento velho, somente vereadores
podem se manifestar em sessões normais. A sessão agora começará às 9h
(antes começava às 10h). O pequeno expediente passou de 10 minutos para 5
minutos, sem direito a aparte. Desde que aumentou o número de
vereadores, o tempo de fala estava fazendo as sessões extrapolarem o
tempo.
