fonte: NUCOM-PRF/MA com informações da equipe de plantão
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
PRF prende quatro ocupantes de caminhonete e apreende três armas de fogo na BR 135
fonte: NUCOM-PRF/MA com informações da equipe de plantão
Preso foge da CCPJ de Pedrinhas aproveitando reforma
A Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (Sejap) informou que o detento Francielton Gonçalves dos
Santos fugiu, na manhã desta quarta-feira (24), da Central de Custódia
de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas. O interno aproveitou o horário
do ‘banho de sol’ para correr em direção uma parte do muro da unidade
prisional, onde é feita uma ampliação de 2 metros de altura, e que,
portanto, estava sem as concertinas de arame farpado em função da obra.
Outros dois internos que estavam na
quadra e também tentaram empreender fuga, ao lado Francielton, foram
alcançados a tempo pela segurança interna. A Sejap já abriu sindicância
para apurar se houve facilitação de fuga, e afastar possíveis
responsáveis, caso seja confirmado o envolvimento de servidores.
fonte: Blog do Clodoaldo
Flávio Dino e Gil Cutrim autorizam obras no Cais de São José de Ribamar
O
governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Gil Cutrim (PDT) assinaram,
nesta quarta-feira (24), ordem de serviço autorizando o início das
obras de revitalização e urbanização do Cais de São José de Ribamar, um
dos mais importantes pontos turísticos da sede da cidade e que também
funciona como terminal de embarque e desembarque de passageiros.
A solenidade
aconteceu no salão de atos do Palácio dos Leões e reuniu diversas
lideranças, dentre elas o vice-governador Carlos Brandão (PSDB); o
presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago;
vereadores e o ex-prefeito Luis Fernando Silva, também do PSDB.
Os serviços,
orçados em R$ 1,9 milhão, serão custeados com recursos da Emap,
responsável pelo Cais, e terão prazo de execução de quatro meses. Serão
executadas várias ações de revitalização, dentre elas reforma da
iluminação; recuperação do pavimento, construção de área de vivência,
substituição de guarda-corpo do enrocamento; construção de quiosques com
banheiros; implantação de uma academia ao ar livre; ciclovia, passeio
público para prática de atividade física; instalação de um posto
policial.
“É um sonho que,
finalmente, tornou-se realidade. Desde que assumi o cargo de prefeito,
em 2011, venho lutando, juntamente com a sociedade e classe política
ribamarense, para que esta importante obra fosse realizada. Hoje, com o
total apoio do governador Flávio Dino, estamos concretizando essa ação
que irá contribuir com o fomento da economia do município e
desenvolvimento do setor turístico”, afirmou Gil Cutrim.
Flávio Dino
destacou a importância de São José de Ribamar, terceiro maior município
do Maranhão em número de habitantes, no cenário regional. De acordo com o
ele, o Governo não vem medindo esforços para contribuir com a
administração municipal no sentido de fazer com que a cidade cresça e se
desenvolva mais.
“Já realizamos
algumas ações no setor de mobilidade urbana, como recuperação de vias,
e, muito em breve, iremos formalizar novas parcerias com a Prefeitura.
Ribamar possui grande importância no cenário maranhense e é mais do que
justo que o Cais da cidade fosse contemplado com esta obra”, disse.
Para a vereadora
Marlene Monroe, Governo e Prefeitura dão exemplo de trabalho parceiro e
conjunto em favor da população do município.
Também participaram
da solenidade os vereadores Beto das Vilas (presidente da Câmara
Municipal), Cesar Vieira, Henrique Queen, Jota Lindoso, Jô Viana,
Arturzinho, Antônio Augusto, Djalma e Celso da Kila.
fonte: Blog do Clodoaldo
Suposto criminoso é morto após praticar assalto
Um
suposto assaltante foi morto a tiros no final da manhã desta
quarta-feira (24/02) na região do Barreto, próximo ao Ginásio
Castelinho, em São Luis. Ele foi identificado como sendo Fabiano Silva e
Silva, 32 anos.
De acordo com testemunhas ele e um comparsa de bicicleta tinham acabado de assaltar duas estudantes naquela área. Dois homens de moto alcançaram Fabiano e dispararam contra o mesmo, que foi a óbito no local. O comparsa conseguiu fugir. Após o crime os moqueiros se evadiram, tomando rumo ignorado.
De acordo com testemunhas ele e um comparsa de bicicleta tinham acabado de assaltar duas estudantes naquela área. Dois homens de moto alcançaram Fabiano e dispararam contra o mesmo, que foi a óbito no local. O comparsa conseguiu fugir. Após o crime os moqueiros se evadiram, tomando rumo ignorado.
Ao lado do corpo ficou a arma, que supostamente estaria sendo usada em assaltos pelos dois ciclistas.A Polícia Civil já instaurou inquérito para apurar o caso.
Outro homicídio na Grande São Luis foi registrado na Vila Alcione, município de São José de Ribamar. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o fato ocorreu por volta 06:31h, tendo como vítima Júlio Silva dos Santos 21, assassinado a arma de fogo por elementos desconhecidos.
fonte: Blog do Adilson Carlos
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Instituições debatem ações contra poluição sonora em São Luís
 |
| Representantes da PM, Polícia Civil, Ministério Público e Corpo de Bombeiros discutem ações contra a poluição sonora em São Luís. Foto: Divulgação |
Com o objetivo de intensificar a
integração das Forças de Segurança no combate a poluição sonora na
Região Metropolitana foi realizada nesta quarta-feira (17), no auditório
do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), uma reunião com
a presença de diversos órgãos e instituições.
A reunião objetivava, ainda, difundir
junto aos oficiais superiores da PMMA, os procedimentos referentes ao
conhecimento, emissão e fiscalização de licenças expedidas pelos órgãos
do Poder Público em meio à atuação conjunta das instituições.
“A Polícia Militar do Maranhão está
empenhada em desenvolver ações sempre em conjunto com outros órgãos, que
resultem na sensação de segurança da população e que garantam a
manutenção da ordem pública”, disse o subcomandante geral da PMMA,
coronel Jorge Luongo, que presidiu a reunião.
Já a titular da Delegacia de Costumes e
Diversões Públicas, Uthânia Moreira, destacou a importância da atuação e
da colaboração de todos os órgãos no combate a poluição sonora. “Essa
reunião é para que o combate seja feito não só na esfera criminal e
cível, mas também na esfera administrativa, pois vimos que há uma
necessidade que o trabalho seja realizado de forma integrada e com a
colaboração de todos. É essa integração que irá trazer resultados
positivos”, pontuou a titular da Delegacia de Costumes.
Com a união de esforços, as ações da
força tarefa atuarão em um aspecto multidisciplinar que perpasse todas
as questões envolvendo a poluição sonora, no qual serão observados
diversos pontos, entre eles, não só a licença do estabelecimento, mas a
presença de carros com documentação irregular,vendas de bebidas
alcóolicas, alcoolemia, tráfico de drogas, lesão corporal, entre outros
crimes. A força tarefa das instituições acontecerá em qualquer evento
que emita energia sonora, como shows, boates, lojas de convivência, no
São João, nos bairros, entre outros.
“Foi mais um passo dado de forma muito
exitosa. Nessa reunião diversas questões foram discutidas e vamos
aprofundar os entendimentos em nossos próximos encontros. São questões e
interesses que tem alcance e sãosempre voltados para a coletividade”,
comentou Raul Germano de Sousa, superintendente de qualidade ambiental,
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Uma nova reunião será agendada nas
unidades operacionais da PMMA afim de que a Lei 200/2009 que trata do
horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais possa ser
debatida.
Presentes na reunião, representantes das
Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias de Estado de
Meio Ambiente (Sema) e do município (Semmam), Corpo de Bombeiros,
Procon, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e
Ministério Público.
Participaram ainda, o delegado Geral de
Polícia Civil, Lawrence de Melo; Cláudio Cabral, da Promotoria de
Controle Externo de Atividades Policiais do Ministério Público; coronel
Ernesto França, chefe da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de
Bombeiros; Márcio Aragão, da Blitz Urbana, Ricardo Cruz, do Procon, além
de representantes da SMTT, Uniceuma, Sema, da Secretaria de Patrimônio
da União, oficiais da PM, entre outros.
fonte: SECOM-M
SOBRE A REUNIÃO:
A poluição sonora é tratada apenas como questão de ordem? E a problemática de saúde, está sendo escondida porque? Pela cidade, várias pessoas sofrem com os absurdos sonoros que atrapalham e incomodam os lares ia e noite.
Pessoas estão ficando doentes de tanto barulho. A reunião, pelo visto, não levou em consideração este ponto.
SOBRE A REUNIÃO:
A poluição sonora é tratada apenas como questão de ordem? E a problemática de saúde, está sendo escondida porque? Pela cidade, várias pessoas sofrem com os absurdos sonoros que atrapalham e incomodam os lares ia e noite.
Pessoas estão ficando doentes de tanto barulho. A reunião, pelo visto, não levou em consideração este ponto.
Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Supremo
Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. A emenda fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Estas medidas ainda serão examinadas pelo Senado.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a proposta na Câmara. Ele acredita que a emenda é positiva. "Ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais também. Estamos em um ano de eleição municipal e, apesar de não ter interesse em mudar de partido, de não ser beneficiário da proposta, a promulgação vai permitir uma acomodação extremamente importante." Por outro lado, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), considera que a janela para a troca de partidos vai gerar oportunismo político. "Há prognósticos que a janela vai significar aqui na Câmara 30, 35 deputados que vão mudar de partido. Agora imagina no Brasil inteiro. Vereadores com mandato na maior parte dos municípios vão migrar ou para o partido do prefeito que é candidato à reeleição - oportunismo - ou para partidos que apoiam o candidato que está em primeiro lugar nas pesquisa que está sendo divulgada."
fonte: Portal da Câmara
Rogério Cafeteira esclarece críticas feitas à Segurança Pública do Estado
O deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSC), usou seu tempo na tribuna nesta quinta-feira (18), para rebater acusações feitas pela oposição contra o Governo do Estado.
Rogério Cafeteira iniciou seu discurso fazendo um contraponto às palavras da deputada Andréa Murad (PMDB) sobre a Segurança Pública do Maranhão e disse que os números baseados em índices do Ministério da Justiça mostram um avanço nessa área. O parlamentar explica que houve o aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil em quase dois mil homens, aumento na frota de viaturas além da melhoria das condições de trabalho da categoria.
Sobre às explosões em bancos, o deputado destacou que os números de 2015 permanecem no mesmo nível de 2014, e questionou a falta de interesse dos bancos em manter vigilância em suas agências e ajudar a coibir a ação de bandidos e zelar pela segurança dos cidadãos. Rogério lembrou que é mais lucrativo para eles terem as agências asseguradas porque é mais barato do que eles promoverem uma segurança própria.
Cafeteira disse ainda que é incontestável o bom trabalho demonstrado pela equipe de segurança do governo. E fez uma referência ao novo comandante da PM, o coronel Pereira, pelo desempenho e motivação da tropa. “Não basta você dar viatura, não basta você dar combustível, você tem que motivar a tropa e acho que isso foi um ponto em que o coronel Pereira teve um trabalho importantíssimo”, afirmou.
O líder do Governo encerrou seu discurso tratando da construção equivocada de delegacias. Segundo Rogério um dos problemas que houve na Secretária de Segurança foi a construção de delegacias com recurso do BNDES e feitas à revelia do padrão que o banco exigia. “Infelizmente existe a cultura no Maranhão, e não é de hoje, não é de dez anos, de vinte anos, de que as Prefeituras prestam, e hoje, com grande dificuldade que passam, fica cada vez mais difícil, auxílio à Polícia Militar com combustível, com alimentação. Isso é, infelizmente, uma coisa histórica aqui no nosso Estado, que eu espero que a gente possa superar”, finalizou.
Rogério Cafeteira iniciou seu discurso fazendo um contraponto às palavras da deputada Andréa Murad (PMDB) sobre a Segurança Pública do Maranhão e disse que os números baseados em índices do Ministério da Justiça mostram um avanço nessa área. O parlamentar explica que houve o aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil em quase dois mil homens, aumento na frota de viaturas além da melhoria das condições de trabalho da categoria.
Sobre às explosões em bancos, o deputado destacou que os números de 2015 permanecem no mesmo nível de 2014, e questionou a falta de interesse dos bancos em manter vigilância em suas agências e ajudar a coibir a ação de bandidos e zelar pela segurança dos cidadãos. Rogério lembrou que é mais lucrativo para eles terem as agências asseguradas porque é mais barato do que eles promoverem uma segurança própria.
Cafeteira disse ainda que é incontestável o bom trabalho demonstrado pela equipe de segurança do governo. E fez uma referência ao novo comandante da PM, o coronel Pereira, pelo desempenho e motivação da tropa. “Não basta você dar viatura, não basta você dar combustível, você tem que motivar a tropa e acho que isso foi um ponto em que o coronel Pereira teve um trabalho importantíssimo”, afirmou.
O líder do Governo encerrou seu discurso tratando da construção equivocada de delegacias. Segundo Rogério um dos problemas que houve na Secretária de Segurança foi a construção de delegacias com recurso do BNDES e feitas à revelia do padrão que o banco exigia. “Infelizmente existe a cultura no Maranhão, e não é de hoje, não é de dez anos, de vinte anos, de que as Prefeituras prestam, e hoje, com grande dificuldade que passam, fica cada vez mais difícil, auxílio à Polícia Militar com combustível, com alimentação. Isso é, infelizmente, uma coisa histórica aqui no nosso Estado, que eu espero que a gente possa superar”, finalizou.
Justiça manda dar posse ao vice em Santa Inês
Durou apenas dois dias a licença concedida
pela Câmara Municipal ao prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB). A justiça
mandou o presidente da Casa anular a sessão da última segunda-feira (15) e dar
posse ao vice-prefeito Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT).
A decisão foi proferida na noite de
terça-feira, mas só foi publicada ontem (17). No texto, o juiz Alessandro
Bandeira Figueiredo analisou a acusação de ilegalidade na realização da sessão
de segunda-feira e ratificou o argumento da assessoria jurídica de Ednaldo
Lima. “[...] há elementos indiciários de que a sessão em que fora concedida
licença a ele padece de vícios de nulidade[...] há de ser bem analisada a
licença concedida ao Prefeito em tela, pois, pelo menos à primeira vista,
parece-nos que [...] a licença para tratar de interesse particular não se
adequaria à situação do alcaide de Santa Inês/MA, pois o seu estado atual de
custodiado não se coaduna com o instituto da licença concedida, e isso por
razões óbvias, eis que é fisicamente inviável que alguém que esteja preso
possa, de forma eficaz, gozar de licença para resolver problemas particulares”.
Prazo vencido
O juiz diz ainda que já se decorreram os oito
dias previstos na Lei Orgânica municipal, em que o prefeito poderia ficar
afastado sem aviso prévio. Contudo, ele prefere levar em consideração a
Constituição Federal, com a qual reforça que o Ribamar Alves extrapolou o
período limite para se manter longe da cidade. “Ocorre que, ainda que se
considere o prazo da CF/88 [Constituição Federal], no caso, vê-se que o alcaide
já se encontra há mais de 15 (quinze) dias sem comparecer no Município de Santa
Inês, eis que fora preso em 29.01.2016, e, como dito, há elementos indiciários
de que a sessão em que fora concedida licença a ele padece de vícios de
nulidade, de modo que, efetivamente restaria caracterizado o seu impedimento
para exercer a chefia do Executivo Municipal”.
Segundo erro
Outro ponto também visto e julgado pelo juiz
foi a não-posse do vice-prefeito. Segundo o magistrado, a postura dos
vereadores de Santa Inês levou prejuízo ao município e retirou direitos do
vice-prefeito. “De igual forma, o periculum in mora faz-se presente no caso,
posto que ora se trata de questão atinente à legitimidade de mandato eletivo,
sendo claro o prejuízo ao impetrante [Ednaldo Lima] e à sociedade em caso de
espera pelo trâmite do processo, devendo, assim, de pronto, o legitimado a exercer
a Chefia do Executivo assumi-lo. E, como se sabe, em caso de impedimento do
Chefe do Executivo deve assumir o cargo de Prefeito o seu vice (art. 49 da
LOM)”.
Decisão
Diante do exposto, a decisão do juiz não
poderia ser diferente. Ele determinou a anulação da sessão da última
segunda-feira e a imediata posse de Ednaldo Lima como prefeito de Santa Inês.
“[...] determino o imediato afastamento do
Prefeito Municipal de Santa Inês, José de
Ribamar Costa Alves do cargo de Prefeito Municipal, devendo o impetrado,
Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando de Araújo Mendes,
imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, proceder ao ato
solene de posse do Vice-Prefeito Ednaldo Alves Lima no cargo de Prefeito
Municipal de Santa Inês”.
MP reforça
Por outro lado, o Ministério Público do
Maranhão acolheu a notícia-crime também impetrada pelos advogados de Ednaldo
Lima na última segunda-feira.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia
de Almeida Rocha, ofereceu a denúncia no mesmo dia pela prática de estupro. O
Ministério Público pede que o réu seja condenado e requer que o processo corra
em segredo de justiça, para evitar a indevida exposição da vítima.
“Há nos autos elementos suficientes que
comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal”,
afirmou a procuradora-geral.
Festa
Dino festejou a posição da justiça, mas já se
preocupava com a responsabilidade que assume. “É uma grande responsabilidade
que pesa sobre os meus ombros, porque é um município de mais de 83 mil
habitantes e todos clamavam por uma Santa Inês melhor. Desejo trabalhar pelo
município”.
Memória
Na última segunda-feira (15), a Câmara de
Vereadores de Santa Inês se reuniu para a abertura dos trabalhos no ano de
2016, mas o presidente da Casa, ereador Orlando Mendes (PDT), transformou a
sessão solene em sessão ordinária e colocou em votação o pedido de licença de
Ribamar Alves (PSB). A licença foi concedida e não foi dada posse ao
vice-prefeito, Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT).
Tribunal mantém prefeitos e vices de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna
Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.
As decisões ocorreram nos processos RE 368-92/12 e 527-35/12 (Governador Nunes Freire), RE 176-96/12 (Buriti), RE 323-40/12 (Cajari), RE 520-43/12 (Maranhãozinho) e RE 853-21/12 (Fortuna).
O Recurso Criminal 1234-98/10 (Ação Penal Pública por suposta prática, em concurso material, de desvio de verba pública e corrupção eleitoral), oriundo de São Pedro da Água Branca, ainda começou a ser julgado, mas o desembargador Raimundo Barros (corregedor) e os juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira pediram vista compartilhada após manifestação do relator, juiz federal Clodomir Reis, em questão de ordem.
Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016). Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.
As decisões ocorreram nos processos RE 368-92/12 e 527-35/12 (Governador Nunes Freire), RE 176-96/12 (Buriti), RE 323-40/12 (Cajari), RE 520-43/12 (Maranhãozinho) e RE 853-21/12 (Fortuna).
O Recurso Criminal 1234-98/10 (Ação Penal Pública por suposta prática, em concurso material, de desvio de verba pública e corrupção eleitoral), oriundo de São Pedro da Água Branca, ainda começou a ser julgado, mas o desembargador Raimundo Barros (corregedor) e os juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira pediram vista compartilhada após manifestação do relator, juiz federal Clodomir Reis, em questão de ordem.
Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016). Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.
fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
Roseana Sarney vai passar por mais uma cirurgia
A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney
(PMDB) vai se submeter a mais uma cirurgia, marcada para esta sexta-feira (19).
A nova intervenção será para retirada de um nódulo no rosto.
Roseana Sarney já está em São Paulo (SP),
onde vai ser atendida pelo médico-cirurgião especialista Mário Sérgio Munhoz,
no Hospital Sírio Libanês. O nódulo foi descoberto durante exames de rotina que
ela fez na capital paulista, nos dias em que o pai, o ex-presidente José Sarney
(PMDB), esteve internado por conta também de uma cirurgia.
Confiante
Roseana já passou por 22 cirurgias. Alguns
dos motivos foram problemas com aneurisma cerebral, mama, pulmão, ovário, útero
e intestino. Quando estava como governadora, fez um fechamento (“clipagem”) de
um aneurisma cerebral e contenção de um sangramento retal.
Apesar dos constantes problemas de saúde, a
confiança é forte. “Tenho muita fé em Deus. É isso o que sempre me dá a certeza
de que tudo vai correr bem”, disse.
Justiça afasta prefeito Ribamar Alves e determina posse do vice-prefeito de Santa Inês
 |
| Dino festeja resultado |
O vice-prefeito impetrou mandado de segurança contra o presidente da Câmara de Vereadores, Orlando de Araújo Mendes, solicitando que fosse empossado no cargo de prefeito, por considerar nula a última sessão legislativa, na qual foi concedida licença ao prefeito José de Ribamar Alves.
Em decorrência do afastamento da Juíza Titular da 1º Vara, o pedido foi apreciado pelo Juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, que considerou nula a sessão realizada pela Câmara dos Vereadores no dia 15 de fevereiro.
Segundo o magistrado, desde a prisão do prefeito, é fato notório que a cidade de Santa Inês encontrava-se sem administração, fato noticiado em jornais e blogs e que estaria gerando instabilidade social. Ele acatou os argumentos do pedido, entendendo que a sessão da Câmara de Vereadores que concedeu licença ao prefeito teria sido realizada em contraposição ao Regimento Interno da Câmara.
O juiz justificou que a sessão legislativa, que foi a primeira do ano, deveria ser solene e com pauta preestabelecida na Ordem do Dia com antecedência de 24 horas, conforme prevê o Regimento Interno, o que não foi observado. “Jamais a primeira sessão do ano deveria ser feita por meio de sessão ordinária, e muito menos poderia tratar de matéria estranha ao seu objetivo, qual seja, a instalação dos trabalhos legislativos”, observou.
PRISÃO – O prefeito Ribamar Alves está preso preventivamente desde o dia 29 de janeiro, após ser preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito não pode ausentar-se do município por mais de oito dias sem prévia autorização da Câmara de Vereadores, sob pena da perda de mandato por crime de responsabilidade.
Em sua decisão, o juiz questionou ainda a própria licença concedida ao prefeito para para tratar de interesses particulares, pois espécie não se adequaria à situação do gestor. “O seu estado atual de custodiado não se coaduna com o instituto da licença concedida, e isso por razões óbvias, eis que é fisicamente inviável que alguém que esteja preso possa, de forma eficaz, gozar de licença para resolver problemas particulares”, pontuou.
fonte: Ascom Corregedoria Geral de Justiça
domingo, 14 de fevereiro de 2016
Vacância na prefeitura de Santa Inês
Santa Inês está sem prefeito
Completaram-se os 15 dias em que o prefeito de
Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves (PSB), poderia ficar afastado do
município sem aviso prévio à Câmara Municipal. Por conta disso, a cidade está
sem prefeito.
A afirmativa é dada com base no que diz a
Constituição Federal de 1988, no capítulo 2, artigo 80, onde se determina que,
em caso de impedimento ou vacância do cargo de presidente, assume o
vice-presidente. A mesma regra é adotada quando se refere aos cargos de
governador e prefeito. Dessa forma, o vice-prefeito de Santa Inês Ednaldo Alves
Lima, o Dino (PT), deve ser convocado a assumir o cargo.
Se nada de errado ou anormal acontecer, a
posse do novo prefeito deve ocorrer na próxima terça-feira, através de
convocação feita na amanhã, para realização de sessão extraordinária.
Lei Orgânica versus Constituição
De acordo com a assessora jurídica do
vice-prefeito, representada pela advogada Edna Andrade, pela Lei Orgânica do
município, Ribamar Alves já deveria ter sido substituído, pois prevê a
obrigatoriedade da autorização da Câmara para afastamento do prefeito do
município em prazo superior a 8 dias.
Ela explica, ainda, que a Constituição exige
que o Congresso Nacional conceda licença pra o Presidente da República no prazo
de 15 dias, segundo o artigo 83. Para se evitar debates jurídicos – que em nada
acrescentariam ou beneficiariam o município – e pela aplicação da lei mais
benéfica ao prefeito, se optou pelo maior prazo, onde ele teria 15 dias para
obter a autorização da Câmara, o que não existe. “O Presidente e o
Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional,
ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do
cargo (Constituição Federal, texto promulgado em 05/10/1988)”.
Respeito à lei
Foi baseado no que diz a Constituição que Ednaldo
Alves resolveu agir. “Decidi aguardar, não fiz nada antes, para que não
houvesse desrespeito ao que diz a lei. O prazo vence a meia-noite [a entrevista
foi feita na manhã de ontem] e vamos esperar para saber como devemos proceder”.
Perca de prazo
Segundo a advogada Edna Andrade, legalmente
não há mais como o prefeito reverter a vacância do cargo que ocupa. Ela diz que
Ribamar Alves demorou para pedir a licença, que só será analisada em sessão ordinária
na Câmara Municipal de Santa Inês, a ser feita depois da abertura dos trabalhos
legislativos.
A advogada diz que, para que a licença possa
valer, ela teria que ser analisada e concedida antes de completar os 15 dias de
afastamento do cargo. “Mesmo o prefeito Ribamar Alves tendo entrado com o
pedido de licença, ele não poderá voltar ao cargo. O pedido não pode mais ser
analisado até o prazo máximo, pois precisaria ser feito em uma sessão
extraordinária, convocada em edital, com antecedência. Isso não aconteceu e não
há mais tempo hábil para isso”.
Cidade instável
Ednaldo Alves, mesmo sem agir em busca do
cargo, não deixou de se preocupar com a situação de abandono administrativo da
cidade. “Eu estou sendo procurado por autoridades, lideranças comunitárias,
sindicais. Muita gente tem me procurado e pedido para assumir. Isso me provoca
uma inquietação, pois a gente percebe, sente o clima de instabilidade na
cidade. As pessoas estão preocupadas com o que vai acontecer”.
Relação com Ribamar
Apesar destas conversas, Dino se mantém na
posição de observador, esperando os fatos acontecerem até o momento em que ele
deve, na posição de vice-prefeito, agir.
O distanciamento dele da gestão Ribamar Alves
ainda no início, não fez com que Dino mudasse sua postura. Ele diz que mantém
uma relação de respeito com o atual prefeito e seus correligionários. “Nossa
relação tem sido como sempre pautei a minha vida. Com amizade, com respeito às
pessoas em primeiro lugar. Eu não trato com hostilidade, até mesmo para não
alterar os rumos da situação”.
Questionado sobre se está preparado para
assumir a cidade, ele foi enfático. “Estou pronto. É diferente de quando você é
eleito e tem tempo para se organizar, planejar. Eu vou chegar e cair dentro.
Tem uma equipe que vai ajudar, vai trabalhar e fazer o que tem que fazer. Vou
contar com toda equipe da prefeitura. Como homem público, vou adotar a
transparência e caminhar dentro da lei. Vamos fazer uma gestão compartilhada
com a Câmara, com a sociedade civil organizada e a população”.
Relembre o caso
29 de janeiro – Ribamar Alves é preso por
suspeita de estupro
30 de janeiro – Ribamar Alves é levado à
Penitenciária de Pedrinhas
30 de janeiro a 09 de fevereiro – defesa de
Alves impetra dez pedidos de habeas corpus seguidos, todos rejeitados no
Tribunal de Justiça
06 de fevereiro – data-limite em que Ribamar
Alves deveria ter entrado de licença do cargo, segundo a Lei Orgânica do
município de Santa Inês
09 de fevereiro – defesa de Alves recorre ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
12 de fevereiro – alegando morosidade do
ministro-relator do STJ, defesa entra com pedido de habeas corpus junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da justiça brasileira
13 de fevereiro – data-limite em que Ribamar
Alves deveria ter entrado de licença do cargo, segundo a Constituição Federal
PERFIL
Nome completo:
Ednaldo Alves Lima
Idade:
53 anos (12/04/1962)
Município de nascimento:
Santo Antonio dos Lopes-MA
Estado civil:
Casado
Grau de instrução:
Ensino Fundamental
Completo
Ocupação principal:
Empresário
Assinar:
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