Nesta sexta-feira (12), chega ao limite o
período em que o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), pode ficar fora
da cidade sem aviso prévio ou pedido de licença para isso. Alves se encontra
preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o dia 30 de janeiro, quando
foi determinada a sua prisão pela acusação de estupro contra uma jovem de 18
anos de idade.
Na próxima segunda-feira (15), as atividades
na Câmara Municipal de Santa Inês serão retomadas e caberá aos 17 vereadores da
cidade a decisão da mudança de comando ou não. Desde a prisão de Alves, a
cidade está sem seu principal gestor, apenas secretários estão agindo em nome
da prefeitura.
Para mudar a história, Ribamar Alves precisa
estar em Santa Inês ainda nesta sexta-feira. Para isso, a defesa dele está
agindo com velocidade. O prefeito decidiu trocar de advogado para agilizar os
trâmites judiciais que podem colaborar na sua soltura. Quem responde agora pelo
processo é o escritório Luiz Freitas Pires de Sabóia Advogados Associados S/S,
cujo maior responsável é justamente o que dá nome à associação.
Pedido de soltura
Em contato com o advogado, O Imparcial teve
acesso à informação de que foi dada entrada em um habeas corpus, com pedido de
liminar, em favor de Ribamar Alves junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),
onde pede que seja considerada ilegal a prisão do seu cliente e que seja
expedido alvará de soltura. O escritório em Brasília (DF) está acompanhando o
andamento do processo.
Para conseguir a liberdade de Alves, o
advogado argumenta que não há, no inquérito policial, a existência de relatos
do uso de “violência real” ou “grave ameaça” contra a vítima. No trecho
explorado, a defesa destaca algumas palavras e trechos que mostram que não
houve violência. “[...] combinou com o prefeito de Santa Inês que a buscasse em
sua residência para resolver problemas relativos a uma licença para compra de
material para a prefeitura. [...] não ofereceu mais resistência [...] Ao
exame:Ausência de lesões corporais externas. [...] rupturas himenais antigas.
[...] Se a paciente é virgem? Não”, foram alguns dos destaques nas linhas de
defesa.
Além dos relatos da vítima e da perícia feita
no corpo dela logo após o ato sexual, o advogado usa outras armas, como os
depoimentos de pessoas que teriam visto o prefeito e a jovem antes deles
adentrarem o motel onde foi consumado o ato sexual.
Com base nesses episódios, o advogado de
Ribamar Alves pede a soltura dele. Em último caso, que ele seja transferido
para o quartel da Polícia Militar em Santa Inês. O que pode dificultar é a
decisão sobre o quartel ter estrutura ou não para abrigar Alves.
Ação legislativa
Paralelo à ação da defesa, deve ser
encaminhado o trabalho dos vereadores de Santa Inês. A volta de um comando na
cidade depende deles.
Pela Lei Orgânica do município, após oito
dias de ausência do prefeito, a autoridade mais próxima por direito a ele
deveria assumir o poder. No caso, o vice-prefeito, Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT).
Mas a legislação brasileira, que é superior à
Lei Orgânica, diz que é preciso esperar por quinze dias, prazo esse que expira
hoje. Há quem ainda argumente com mais força em favor do prefeito, dizendo que
esses quinze dias precisam ser contados apenas com dias úteis. Nesse caso, ele
estaria cumprindo onze dias e ainda teria quatro dias de tolerância.
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