O
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) publicou nas edições 229, 230, 242, 243, 244 e 247 as resoluções com as
normas que vão reger as Eleições Municipais de 2016.
As
resoluções são as seguintes: atos preparatórios para a eleição; registro e
divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites
de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda
eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em
campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de
resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos
e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016;
instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em
unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura
digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do
voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos
de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
Além
das resoluções da edição de hoje, já foram publicadas no DJe a resolução do
Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a que estabelece modelos
de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de
segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano.
A
eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de
outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Instruções
O
artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que o TSE deve
expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para
a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os
delegados ou representantes dos partidos políticos.
Acesse a íntegra da resolução sobre
instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em
unidades de internação de adolescentes.fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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