O Solidariedade protocolou ontem (31/3) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) cobrando mudanças na Lei 12.875/2013, que define as regras sobre divisão do fundo partidário e do tempo de TV entre os partidos políticos brasileiros.
Na ação, o Solidariedade pede que sejam revogados os mecanismos presentes nos artigos 41A e 47 da Lei, que discriminam os novos partidos, negando-lhes acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV na mesma proporção que as legendas antigas.
A Adin foi protocolada sob o número 5.105 e o STF já designou o ministro Luiz Fux como relator.
"Nosso compromisso é com a democracia, por isso estamos lutando por direitos e condições iguais para todos", explica o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, sobre a ação apresentada.
Na ação, o Solidariedade pede que sejam revogados os mecanismos presentes nos artigos 41A e 47 da Lei, que discriminam os novos partidos, negando-lhes acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV na mesma proporção que as legendas antigas.
A Adin foi protocolada sob o número 5.105 e o STF já designou o ministro Luiz Fux como relator.
"Nosso compromisso é com a democracia, por isso estamos lutando por direitos e condições iguais para todos", explica o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, sobre a ação apresentada.
fonte: Comunicação Solidariedade - site Solidariedade
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