Imagem do dia: Edivaldo Júnior e João Castelo voltam a se encontrar

Neste sábado (13), dia nacional de combate ao mosquito Aedes Egypt, o ministro chefe da Casa Civil do governo Dilma, Jaques Wagner (PT), esteve presente e acabou atraindo muitos políticos. Entre os presentes estavam Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e João Castelo (PSDB). O prefeito de São Luís ao chegar no evento foi saudando todos convidados e acabou dando de cara com o deputado federal, e que acabou lhe dando a mão e um sorriso amarelo.

Após o evento, este jornalista conversou com João Castelo e perguntou o que Edivaldo Holanda Júnior teria dito a ele quando se encontraram, o tucano respondeu de pronto: “ele apenas me cumprimentou e eu respondi, como uma pessoa educada que sou”. Questionado se o prefeito de São Luís não fica constrangido toda vez que o encontra, afinal o ex-prefeito ajudou muito a família Braga, mais uma vez Castelo foi rápido: “isso você deve perguntar a ele”.

Castelo se recusou a falar de política neste sábado, diz que o momento vai chegar, mas que na oportunidade estava focado apenas na ação de combate ao mosquito que transmite a dengue, chikungunya e a zyca.

fonte: Blog do Diego Emir

Defesa de Ribamar Alves acredita em mudança no quadro, mas reclama de morosidade no caso

O enredo da novela da prisão do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves (PSB), está tomando novos rumos. Um novo pedido de habeas corpus foi feito ontem (12) e as circunstâncias de momento deram novas opções a defesa do prefeito. A suposta omissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que seria o novo entrave.

Luiz Freitas Sabóia, novo advogado de defesa de Ribamar Alves, afirmou que tem elementos suficientes para conseguir a transferência do cliente. Segundo ele, a partir do momento em que o desembargador Froz Sobrinho – primeiro a analisar judicialmente o caso – transformou a prisão em flagrante em prisão preventiva, a defesa do prefeito só poderia entrar com recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). E foi a primeira atitude dele quando assumiu o caso.

“O ministro desembargador Ribeiro Dantas foi que acolheu o caso. E na primeira decisão dele, já houve uma mudança. Ele negou a liminar que impetramos, mas acatou o pedido de habeas corpus”, disse Luiz Sabóia, complementando que a ausência de uma grave ameaça ou ‘violência real’ contribuiu para a nova postura.

O advogado diz ainda que o Ministério Público tentou manter a acusação, alegando que a peça íntima baixa (calcinha) da vítima estava rasgada e que foi provado sangramento pelo canal vaginal da mesma. Mas, de acordo com o advogado, baseado em relatos do acusado, a jovem teria ido ao encontro do prefeito usando uma calcinha erótica, com abertura frontal de fábrica. De posse dessa informação, a defesa de Ribamar Alves solicitou, junto ao Tribunal de Justiça, uma perícia complementar na peça íntima.

Sobre o sangramento, o advogado pediu que uma mancha amarela também fosse periciada, pois, para ele, o indício pode ser, entre outras possibilidades, uma prova de que a vítima está com uma doença venérea (DST). Segundo Luiz Sabóia, o TJ ainda não se manifestou sobre o pedido.

Novo habeas corpus

Ontem, a defesa de Ribamar Alves em Brasília entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao STJ, no plantão, pedindo a transferência do seu cliente da Penitenciária de Pedrinhas para o Quartel da Polícia Militar em Santa Inês. “Nesta situação, existem duas possíveis respostas: a permanência do cliente onde ele está ou a transferência para Santa Inês”.

O que dá ânimo ao advogado são erros que teriam sido cometidos pelo STJ nos autos do processo. “O STJ colocou o nome completo da vítima e do suposto réu. Isso não pode acontecer quando o processo está correndo em segredo de justiça. Essa quebra foi um erro e vamos argumentar em cima disso”.

Porém, segundo o advogado, o STJ não está dando o tratamento que o caso merece, pois o pedido feito no dia 09, ainda não foi analisado. “O recurso que impetramos não avançou. Está parado no STJ. Isso me deixa sem alternativas e me obriga a recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois o que percebo é que há uma omissão por parte do STJ em relação ao caso. Protocolamos um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra ato omisso e comissivo por parte do Ministro Relator, que até agora não apreciou o nosso pedido de transferência do prefeito Ribamar Alves para Santa Inês”.

No total, a defesa de Ribamar Alves já impetrou 10 pedidos de habeas corpus, sendo que nenhum obteve sucesso. Sete deles foram recusados somente no final de semana passado, entre a sexta-feira (05) e o domingo (07).

Sem antecedentes

De acordo com o advogado, o caso com a jovem de 18 anos não pode servir de agravante em relação ao episódio envolvendo a juíza Larrissa Tupinambá, que teria sofrido assédio sexual por parte de Ribamar Alves no dia 19 de dezembro de 2013, quando o mesmo tentou beijar a magistrada. “Uma coisa não pode ser ligada a outra, porque, naquele caso, ele não foi julgado por crime sexual”.

Luiz Sabóia acredita que o ocorrido pode ter sido orquestrado com o intuito de atingir o prefeito. “É uma armação. Pegaram o Ribamar no ponto fraco dele. É um defeito do Ribamar, gostar de mulher”.

Defesa de Ribamar Alves pede licença

O prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves (PSB), decidiu agir pra não perder o mandato antes de ser julgado. A defesa do gestor municipal entrou com um pedido oficial na Câmara Municipal de Santa Inês na manhã de ontem (12), pedindo o afastamento provisório de Ribamar.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, o vereador Orlando Mendes (PDT), o pedido vai ter que aguardar durante todo este final de semana, já que só poderá ser apreciado na manhã de segunda-feira, durante sessão extraordinária.

Orlando Mendes, que é da base aliada do prefeito, garantiu que o executivo municipal continua funcionado regularmente, mesmo com o clima de insegurança política em Santa Inês. “Todas as secretarias da prefeitura estão funcionando normalmente, os salários dos funcionários foram pagos. O prefeito continua despachando mesmo no presídio. A cidade está transtornada, nunca tinha visto uma situação como essas”, ressaltou.

Posse do vice

A Câmara Municipal de Santa Inês é composta por dezessete parlamentares que devem votar o pedido de licença de Ribamar Alves. Isso poderá ser possível se até mesmo nove vereadores estiveram em plenário no momento da votação. Menos que isso, o pedido não pode ser apreciado. Tendo quórum, o afastamento será autorizado se a maioria dos vereadores votar a favor.

A aprovação abre espaço para que o vice-prefeito Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT), assuma o mandato temporariamente. De acordo com Orlando Mendes, o vice já está montando sua equipe de governo. “Pelo que escuto na cidade, o vice-prefeito já está se adiantando, escolhendo seus secretários. O que posso garantir, é que a Câmara vai cumprir, obedecer a constituição”, garantiu.

Caso a Câmara Municipal recuse o pedido de afastamento de Ribamar Alves, ele corre o risco de perder o cargo. Nesse caso, Ednaldo Alves assume de forma efetiva o restante do mandato por força da legislação brasileira, que determina que, após 15 dias de afastamento do cargo, a autoridade mais próxima por direito deverá assumir o poder.

Defesa de Ribamar Alves pede afastamento temporário do cargo

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, o vereador Orlando Mendes (PDT), o advogado do prefeito José de Ribamar Costa Alves (PSB) protocolou um pedido oficial de afastamento provisório do cargo na Casa na manhã desta sexta-feira.
Entretanto, o pedido feito pela defesa do prefeito de Santa Inês só será apreciado pela Câmara na segunda-feira, às 9h, durante sessão extraordinária onde os dezessete parlamentares irão votar. Para isso, é necessário o quórum de nove vereadores e o afastamento só será autorizado se a maioria deles votar a favor. Nesse caso, o vice-prefeito Edinaldo Dino (PT), assumirá o mandato temporariamente.
O vereador Orlando Mendes, garantiu que o executivo do município vem funcionado com regularidade, apesar do clima de insegurança política em Santa Inês. “Todas as secretarias da prefeitura estão funcionando normalmente, os salários dos funcionários foram pagos. O prefeito continua despachando mesmo no presídio. A cidade está transtornada, nunca tinha visto uma situação como essas”, ressaltou.
Orlando Mendes é da base aliada do prefeito Ribamar Alves e revelou que o vice-prefeito Edinaldo Dino já está montando sua equipe de governo. “Pelo que escuto na cidade, o vice-prefeito já está se adiantando, escolhendo seus secretários. O que posso garantir, é que a Câmara vai cumprir obedecer a constituição”, garantiu.

Caso, a Câmara Municipal indefira o pedido de afastamento de Ribamar Alves, ele corre o risco de ser afastado definitivamente do cargo de prefeito do município de Santa Inês, e Edinaldo Dino assume por conta da legislação brasileira, que determina que após 15 dias de afastamento do cargo, a autoridade mais próxima por direito deverá assumir o poder.

MPF denuncia torturador de Manoel Conceição, fundador do PT

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Alcides Singillo, 83, à Justiça pelo crime de sequestro que teria sido praticado em 1975, durante a ditadura militar. A vítima foi o líder camponês maranhense Manoel Conceição Santos, 81, que ajudou a fundar o PT em 1980. No caso em questão, ficou preso “ilegalmente” entre os dias 28 de outubro e 11 de dezembro de 1975. Ele foi solto na época graças a um pedido do papa Paulo 6º.

A denúncia foi protocolada no último dia 4 e distribuída para a 1ª Vara Criminal Federal da capital paulista.

Singillo integra a lista de 377 pessoas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante o regime militar (1964-1985). A defesa do delegado aposentado afirma esperar que a Justiça Federal rejeite a denúncia, com base na validade da Lei da Anistia, de 1979.

O delegado atuava no Dops-SP (Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo), órgão de repressão a opositores do regime ditatorial. Na denúncia, os procuradores da República Ana Leticia Absy e Anderson Vagner Góis dos Santos pedem que a Justiça reconheça três agravantes na suposta ação do delegado: emprego de tortura, abuso de autoridade e abuso de poder.

De acordo com a denúncia, a prisão do camponês foi registrada oficialmente apenas em 18 de novembro, e somente em 5 de dezembro um advogado pôde visitá-lo. Os procuradores também citam a participação dos então delegados Romeu Tuma e Sérgio Paranhos Fleury no caso, mas ambos já morreram.

Manoel Conceição foi levado da casa do padre Domingos Barbé, em Osasco, na Grande São Paulo, onde vivia na época. “Assim que chegou ao Dops-SP, Manoel foi encaminhado à ‘cela geladeira’, totalmente nu, e sofreu torturas no decorrer dos 48 dias em que ficou preso”, afirmam os procuradores na denúncia.
Perna amputada, prego no pênis e intervenção do papa

Conceição presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré-Mirim, município situado 177 km ao sul de São Luís (MA), e foi preso e torturado diversas vezes durante a ditadura. Em 1968, teve a perna direita amputada depois de ser baleado pela polícia. Com o apoio da Ação Popular, organização de esquerda, conseguiu uma perna mecânica.

Em 1972, no Rio de Janeiro, os torturadores pregaram o pênis e os testículos de Conceição a uma mesa. Ele ficou impotente e passou a urinar por sonda. Estava em São Paulo em 1975 exatamente para ser submetido a tratamento médico. Meses antes, fora condenado a três anos de prisão pela Justiça Militar, mas ganhara a liberdade porque já passara tempo maior em reclusão. Anos depois, após recursos, a Justiça decidiu absolvê-lo.

No Dops, situado no centro de São Paulo, teria ouvido a seguinte ameaça dos torturadores: “Sua prisão não tem nada a ver com a Justiça, que foi incapaz de julgá-lo. O problema é nosso”. O martírio de Conceição no Dops só teve fim quando o papa Paulo 6º, alertado por religiosos brasileiros, escreveu ao governo brasileiro pedindo a libertação do camponês.

Conceição vive em Imperatriz (MA). Em dezembro de 2014, sua esposa, Maria Denise Barbosa Leal afirmou que ele estava bem fisicamente, mas com problemas de memória, o que prejudicava sua comunicação. A reportagem tentou fazer contato com a família novamente, mas não conseguiu.
Outro Lado

Defensor de Alcides Singillo, o advogado Paulo Alves Esteves afirmou que juízes federais rejeitaram denúncias do MPF em casos semelhantes ao de seu cliente, com base na validade da Lei da Anistia. “Esperamos que neste caso específico a decisão seja de igual teor”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu em abril de 2010 que a Lei da Anistia de 1979 continua aplicável aos casos de crimes políticos ocorridos no regime militar, mesmo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. A lei de 1979 anistiou os envolvidos em delitos de natureza política cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.
Outras denúncias

Esta é a terceira denúncia de procuradores da República de São Paulo contra Alcides Singillo. Em outubro de 2012, ele foi denunciado pelo crime de sequestro qualificado do corretor de valores e ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte. O crime teria acontecido em junho de 1971.

Nesse caso, também foram denunciados o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI-SP (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna em São Paulo) no período de 1970 a 1974, e o delegado Carlos Alberto Augusto, conhecido como “Carlos Metralha”.

Em abril de 2015, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu o processo, usando como justificativa a vigência da Lei da Anistia. O processo na 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo já estava em fase final de instrução. Seis meses depois, Brilhante Ustra morreu de câncer.

A segunda denúncia contra Singillo também incluía Ustra. Em abril de 2013, o MPF denunciou a ambos pelo crime por ocultação de cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, cujos restos mortais estão desaparecidos desde o dia 5 janeiro de 1972.

A denúncia chegou a ser acolhida em primeira instância pela Justiça Federal, porém, em fevereiro de 2014, a ação foi extinta, pois o juiz responsável pelo caso considerou que o crime estava prescrito.

fonte: UOL Notícias

Cai taxa de acidentes graves em rodovias federais durante Carnaval

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finaliza a Operação Carnaval 2016 com redução em todos os índices em relação a 2015. Houve queda de 58 % na taxa de acidentes graves, registrando 1,97 acidente grave por milhão de veículos em circulação e 9% no de mortos, com 1,18 óbitos por milhão de veículos em circulação no país. Em números absolutos foram registrados 1.704 acidentes que deixaram 1.643 pessoas feridas e 106 mortas. Nos acidentes graves, aqueles em que, pelo menos, uma vítima ficou gravemente ferida ou faleceu, houve queda de 55% em relação ao ano passado, de 413 em 2015 para 185 em 2016.

                                2015          2016
Acidentes                2824          1704
Acidentes graves     413           185
Mortos                     116            106
Feridos                    1849          1643

Entre a sexta-feira de carnaval (5) e a quarta-feira de cinzas (10), a cada sete minutos um teste de alcoolemia era realizado. Nesse ritmo, a PRF retirou das rodovias 1.347 condutores embriagados e prendeu 162 destes por apresentarem índice de alcoolemia superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. A penalidade para quem bebe e se arrisca ao volante é multa de R$1.915,40 e  suspensão do direito de dirigir. Já para quem foi preso, a pena é de detenção de seis meses a três anos.

Nos mais de 432 mil procedimentos de fiscalização, a PRF flagrou 7.582 condutores ultrapassando  em locais proibidos. Vale lembrar que esse tipo de infração provoca acidentes gravíssimos e que a maioria dos acidentes fatais são causados por ultrapassagens mal realizadas. Além das multas de ultrapassagem, mais de 36 mil multas foram aplicadas e 1.848 veículos recolhidos aos pátios.

Excesso de velocidade continua sendo um problema nas rodovias federais. Somente nos seis dias da Operação Carnaval, 92.000 condutores foram flagrados dirigindo com velocidade superior ao permitido. Para combater essa conduta, e outras que levam a infrações de trânsito, as ações de educação para o trânsito foram intensificadas no período carnavalesco e 74 mil pessoas foram abordadas e convidadas a participarem das ações educativas.

fonte: Ascom PRF

Primeira mão: Vereadores de Santa Inês se reúnem hoje

Em contato com moradores da cidade de Santa Inês, fui informado que, hoje (12), os vereadores daquele município vão fazer uma sessão extraordinária na Câmara Municipal.
O assunto não foi divulgado, mas as palavras do informante dão conta de que vereadores, tanto da situação como da oposição, estão convocando a população a se fazer presente na Câmara na hora da sessão.
De acordo ainda com o que recebi, o clima que era de animosidade velada deve ficar tenso quando se aproximar o momento da sessão.

Prorrogação para envio da LOA termina hoje

Faltando menos de 24 horas para o encerramento do prazo para envio de informações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, ainda é muito pequeno o número de prefeituras que cumpriram com o seu papel na responsabilidade fiscal. Já é o segundo prazo que elas têm para apresentar o documento.

Desde o início do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está pronto para receber as LOAs aprovadas nas Câmaras Municipais de todo o Estado. Até ontem (11), somente 30 das 217 prefeituras maranhenses haviam enviado o material. O aumento em relação ao primeiro prazo dado, dia 31 de janeiro, é pequeno – apenas oito haviam remetido a lei ao Tribunal.

“Das 20 cidades maranhenses de maior população – portanto, de maior orçamento – somente oito enviaram a LOA: Bacabal, Cachoeira Grande, Centro Novo do Maranhão, Feira Nova do Maranhão, Grajaú, Mirador, São Félix de Balsas e São José dos Basílios”, informou a assessoria de comunicação do TCE-MA. Cidades mais importantes como Imperatriz, Balsas, Codó, Caxias, São José de Ribamar, Timon e a capital, São Luís ainda precisam enviar o documento. No total, 187 municípios ainda estão pendentes.

Segundo prazo

Esta já é a segunda data marcada pelo Tribunal de Contas para o recebimento da Lei Orçamentária. A primeira data-limite era o dia 31 de janeiro, mas foi modificada devido a problemas no Sistema de Auditoria Eletrônica, que esteve inoperante entre os dias 25 e 27 de janeiro.

O SAE passou por uma ampliação na capacidade de equipamentos durante os dias em que não foi possível acessá-lo, o que prejudicou o envio de informações. Segundo a assessoria do TCE, a prorrogação foi a saída encontrada para cobrir os três dias em que o Sistema esteve fora do ar. Mas vale lembrar que o prazo tomou um período bem maior – 12 dias, quatro vezes mais.

Declaração

O envio da LOA deve ser feita através do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE). A tomada de informações está prevista na Instrução Normativa n° 33/2014, que instituiu o Módulo de Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas. Segundo a TCE, o documento é uma “responsabilidade do secretário municipal responsável pela pasta de planejamento e instrumento imprescindível no processo de aplicação dos recursos municipais”.

Riscos de perder o prazo

O TCE alerta os responsáveis para o cumprimento do prazo de inserção das informações no sistema de forma a evitar as sanções, que incluem notificação por meio de alerta no FINGER (sistema de autenticação), maior número de inspeções, além da aplicação de multa.

“Não haverá prorrogação e os gestores municipais, além de pagarem multa, terão seus municípios incluídos na matriz de risco do TCE, ou seja, serão municípios fiscalizados com rigor ainda maior”, afirma a assessoria.

Prazo para Ribamar Alves voltar a Santa Inês encerra hoje

Nesta sexta-feira (12), chega ao limite o período em que o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), pode ficar fora da cidade sem aviso prévio ou pedido de licença para isso. Alves se encontra preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o dia 30 de janeiro, quando foi determinada a sua prisão pela acusação de estupro contra uma jovem de 18 anos de idade.

Na próxima segunda-feira (15), as atividades na Câmara Municipal de Santa Inês serão retomadas e caberá aos 17 vereadores da cidade a decisão da mudança de comando ou não. Desde a prisão de Alves, a cidade está sem seu principal gestor, apenas secretários estão agindo em nome da prefeitura.

Para mudar a história, Ribamar Alves precisa estar em Santa Inês ainda nesta sexta-feira. Para isso, a defesa dele está agindo com velocidade. O prefeito decidiu trocar de advogado para agilizar os trâmites judiciais que podem colaborar na sua soltura. Quem responde agora pelo processo é o escritório Luiz Freitas Pires de Sabóia Advogados Associados S/S, cujo maior responsável é justamente o que dá nome à associação.

Pedido de soltura

Em contato com o advogado, O Imparcial teve acesso à informação de que foi dada entrada em um habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Ribamar Alves junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde pede que seja considerada ilegal a prisão do seu cliente e que seja expedido alvará de soltura. O escritório em Brasília (DF) está acompanhando o andamento do processo.

Para conseguir a liberdade de Alves, o advogado argumenta que não há, no inquérito policial, a existência de relatos do uso de “violência real” ou “grave ameaça” contra a vítima. No trecho explorado, a defesa destaca algumas palavras e trechos que mostram que não houve violência. “[...] combinou com o prefeito de Santa Inês que a buscasse em sua residência para resolver problemas relativos a uma licença para compra de material para a prefeitura. [...] não ofereceu mais resistência [...] Ao exame:Ausência de lesões corporais externas. [...] rupturas himenais antigas. [...] Se a paciente é virgem? Não”, foram alguns dos destaques nas linhas de defesa.

Além dos relatos da vítima e da perícia feita no corpo dela logo após o ato sexual, o advogado usa outras armas, como os depoimentos de pessoas que teriam visto o prefeito e a jovem antes deles adentrarem o motel onde foi consumado o ato sexual.

Com base nesses episódios, o advogado de Ribamar Alves pede a soltura dele. Em último caso, que ele seja transferido para o quartel da Polícia Militar em Santa Inês. O que pode dificultar é a decisão sobre o quartel ter estrutura ou não para abrigar Alves.

Ação legislativa

Paralelo à ação da defesa, deve ser encaminhado o trabalho dos vereadores de Santa Inês. A volta de um comando na cidade depende deles.

Pela Lei Orgânica do município, após oito dias de ausência do prefeito, a autoridade mais próxima por direito a ele deveria assumir o poder. No caso, o vice-prefeito, Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT).

Mas a legislação brasileira, que é superior à Lei Orgânica, diz que é preciso esperar por quinze dias, prazo esse que expira hoje. Há quem ainda argumente com mais força em favor do prefeito, dizendo que esses quinze dias precisam ser contados apenas com dias úteis. Nesse caso, ele estaria cumprindo onze dias e ainda teria quatro dias de tolerância.